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04-MAR-2020

Contribuintes têm até 30 de abril para renovação do Alvará de Funcionamento 2020

A guia está disponível no Portal da Prefeitura de Apodi. Após o prazo, o contribuinte está sujeito a multas e encargos.

#CONTROLE POR ROBERTO FERNANDES 04 DE MARÇO DE 2020

Alvarás já estão sendo emitidos pela Secretaria de Finanças - Foto: Jânio Duarte

Os proprietários de empresas e prestadores de serviços têm até o dia 30 de abril para renovar o Alvará de Funcionamento 2020. A partir do mês seguinte, os contribuintes que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados por exercerem suas atribuições irregularmente.

A renovação do alvará é feita de forma prática e ágil, sem a necessidade de deslocamento ao Palácio Francisco Pinto. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento no site da Prefeitura de Apodi, discriminando o tipo de empreendimento e sua respectiva inscrição.

A guia está disponível no Portal da Prefeitura de Apodi, no Portal do Contribuinte. Após o prazo, o contribuinte está sujeito a multas e encargos. Caso o contribuinte não tenha acesso à internet, pode comparecer a Secretaria de Finanças na sede da Prefeitura, localizado à Rua João Pessoa.

 

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