Prefeitura de Apodi
 
Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 11110001/2019/2019

Mais informações

Modalidade do contrato: CONTRATO ORIGINAL
Exercício do contratado: 2019
Número do contratado: 11110001/2019
Nome do contratado: MARCOS INÁCIO ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 08.983.619/0001-75
Valor contratado: 1.500,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objeto: Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da UNIÃO, com o fito de recuperar os valores que não foram repassados ao Município, nos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação (parcelas vincendas/vencidas) referentes a correção dos Royalties do petróleo/gás natural repassados a menor pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores sediados em Brasília/DF.

Publicação

Data da publicação: 13/11/2019
Vigência: 11/11/2019 - 11/11/2024

Licitação

Modalidade da licitação: INEXIGIBILIDADE
Número da licitação: 11110001/2019
Exercicio da licitação: 2019

Arquivos disponíveis

   
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito