Credor: ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 50.967.928/0001-18
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/01/2025
Fim da vigência em 86 dias
Informações do objeto
Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Direito Público, compreendendo a análise e o fornecimento de orientação em casos que apresentem maior complexidade ou relevância junto aos Tribunais Superiores, tanto em casos determinados, como também ao longo do período contratual, à medida que os problemas concretos ou litígios forem surgindo, quer seja na área fiscal, trabalhista ou previdenciária.
Data da Rescisão: 19/08/2025
Formalização da decisão: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE Nº01070001/2024
DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEAPODI/RN, CNPJ/MF Nº 08.349.011/0001-93
DISTRATADO: ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DEADVOGADOS - CNPJ Nº 50.967.928/0001-18
OBJETO: O TERMO TEM COMO OBJETO A RESCISÃOAO CONTRATO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 2025,REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICAESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO,COMPREENDENDO A ANÁLISE E O FORNECIMENTODE ORIENTAÇÃO EM CASOS QUE APRESENTEMMAIOR COMPLEXIDADE OU RELEVÂNCIA JUNTO AOSTRIBUNAIS SUPERIORES, TANTO EM CASOSDETERMINADOS, COMO TAMBÉM AO LONGO DOPERÍODO CONTRATUAL, À MEDIDA QUE OSPROBLEMAS CONCRETOS OU LITÍGIOS FOREMSURGINDO, QUER SEJA NA ÁREA FISCAL,TRABALHISTA OU PREVIDENCIÁRIA.
LEGALIDADE: FUNDAMENTO NO ART. 137,INCISO I,DA LEI Nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA : APODI/RN, 19 DE AGOSTO DE2025.