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#Controle 14/08/2020 GABINETE CIVIL A partir deste dia 15/08/2020 todas as postagens da Prefeitura serão relacionadas a COVID-19

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#Administração 26/05/2020 GABINETE CIVIL Confira o Decreto Municipal Nº 247/2020

DECRETO Nº 247/2020, de 15 de maio de 2020.

Prorroga, acresce dispositivos ao Decreto Municipal nº 243/2020 e dá outras providências.

ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, IV, da Lei Orgânica Municipal e demais diplomas legais atinentes à espécie e;

CONSIDERANDO que no Decreto Municipal nº 243/2020, de 14 de Maio de 2020, alguns serviços essenciais foram omitidos;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar detalhes do procedimento administrativo, recebimento de requerimentos e defesas decorrentes de Autos de Infração ou Fiscalização por parte da Vigilância Sanitária;

CONSIDERANDO o aumento no número de mortes decorrentes da COVID-19 (novo coronavírus), o que desautoriza o relaxamento das medidas de contenção;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo do Art. 1º do Decreto nº 243/2020, de 14 de Maio de 2020, até o dia 04 de Junho de 2020 (quinta-feira).

Art. 2º. Ficam acrescidos ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 243/2020, de 14 de Maio de 2020, os incisos XVI, XVII e XVIII:

XVI. Indústrias de Alimentação e congêneres;

XVII. Empresas destinadas a confecção e venda de máscaras e/ou insumos para sua fabricação, poderão funcionar com portas fechadas, exclusivamente para vendas on-line, com entregas em domicílio (delivery).

XVIII. Empresas cuja atividade principal seja a venda de Material de Construção, poderão funcionar com portas fechadas, exclusivamente para vendas on-line, com entregas em domicílio (delivery).

Art. 3º. Acresce-se o § 4º ao Art. 10:

§4º. A apresentação de defesas ou impugnações deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Finanças e seguirá o disposto na Lei Complementar nº 0013/2017, de 21 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal).

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Francisco Pinto, em Apodi, 25 de maio de 2020.

ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Prefeito Constitucional de Apodi

#Educação 05/03/2020 GABINETE CIVIL Prefeitura firma parceria para realização de processos seletivos de universidade no município Com pareceria o apodiense terá um desconto diferenciado nas inscrições
#Município 14/02/2020 GABINETE CIVIL Prefeitura de Apodi reúne-se com comando da PM para tratar sobre o Carnaval
#FolhaDePagamento 14/02/2020 GABINETE CIVIL Prefeito sanciona projeto de lei do reajuste dos servidores

O Prefeito Alan Silveira sancionou, na manhã desta sexta-feira (14), o projeto de lei do reajuste salarial dos servidores, que foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores.

"Acabei de sancionar o projeto do reajuste dos nossos servidores, São 12,84% dos professores, 5% dos demais servidores, implantação do piso dos agentes de saúde e endemias e 12,84% para os gestores das escolas. Após a sanção, será realizado o decreto. Entramos para o quarto ano de gestão e já são 4 reajustes salariais. Tá todo mundo vendo. Apodi seguindo em frente e valorizando o seu servidor", falou o Prefeito Alan Silveira.
#Município 11/09/2019 GABINETE CIVIL Parceria público-privada pode solucionar antigo problema em Distrito Apodiense O prefeito Alan reuniu-se com o empresário da Agrícola Famosa para discutir parceria
#Administração 18/07/2019 GABINETE CIVIL Divulgado resultado final do concurso da Prefeitura de Apodi A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), realizadora do concurso público das prefeituras de Apodi e Itaú, divulgou nessa quarta-feira (17) o resultado final do certame. As listas com mais de 500 profissionais habilitados estão disponíveis no site da FUNCERN.

Veja aqui: bit.do/resultadodoconcurso

As provas objetivas do concurso foram realizadas no dia 09 de junho nos respectivos municípios. A Prefeitura de Apodi disponibilizou 56 vagas nos níveis médio e superior. Ao todo, mais de 2,5 mil candidatos se inscreveram.

O concurso público da Prefeitura de Apodi foi um compromisso de campanha assumido pelo prefeito Alan Silveira e tem como objetivo o preenchimento de vagas que surgiram ao longo dos últimos 18 anos. O último concurso realizado no município foi no ano de 2001.

A convocação dos aprovados será feita imediatamente.
#Administração 07/06/2019 GABINETE CIVIL Mais de 2,5 mil candidatos farão prova do concurso público de Apodi neste domingo Mais de 2,5 mil candidatos realizam, no próximo domingo (09), a prova do concurso público da Prefeitura de Apodi, na região Oeste do Estado. Ao todo, o certame está ofertando 56 vagas em 35 cargos.

A prova terá 3 horas de duração e será a primeira de duas etapas do concurso para cargos de nível superior e a única etapa para cargos de nível médio. O local de aplicação, bem como o horário, foi disponibilizado no cartão de inscrição do candidato através do site da FUNCERN, executora do concurso.

As 56 vagas ofertadas serão disputadas por 2.588 candidatos que se inscreveram no período de 15 de abril a 15 de maio. As vagas de maior concorrência são as duas para assistente administrativo, com 341 inscritos, e as seis para professor de Educação Infantil, com 608 inscritos.

O concurso público da Prefeitura de Apodi foi um compromisso de campanha assumido pelo prefeito Alan Silveira e tem como objetivo o preenchimento de vagas que surgiram ao longo dos últimos 18 anos. O último concurso realizado no município foi no ano de 2001.

''Os candidatos aprovados serão chamados imediatamente para trabalhar. Eles darão um novo gás ao município, fazendo com que a máquina pública continue executando um trabalho de qualidade e que propicie o desenvolvimento do nosso Apodi'', comentou Alan Silveira.

O resultado final do concurso será divulgado no dia 17 de julho.
www.apodi.rn.gov.br
Emitido dia 04/05/2024 às 02:05:15