| 2206 | 07/11/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 283.095,92 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2206 | 07/11/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 283.095,92 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 31/10/2024 | Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO SITIO SANTA ROSA II, do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2204 | 31/10/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 31/10/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 31/10/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 21/10/2024 | Altera a Lei Municipal 292/1997, que Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Ameno, município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 17/10/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA NO VALOR DE R$ 43.400,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 17/10/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 21.335,67 (VINTE E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 11/10/2024 | Declara de Utilidade Pública o Grupo De Jovens Amigos de Cristo JAC, com sede no Distrito De Melancias Apodi - Rio Grande Do Norte. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 27/08/2024 | Dispõe sobre a denominação da Praça Antonia Dos Santos de Oliveira e Silva (Antônia de Neném), localizada no Distrito de Soledade, zona rural do Município de Apodi. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2196 | 27/08/2024 | Dispõe sobre a denominação de Vila Edivaldo Oliveira da Silva, (Vila de Seu Edivaldo), localizada no Distrito de Soledade, zona rural do Município de Apodi. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2195 | 22/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 30.022,00 (TRINTA MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2194 | 22/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2193 | 08/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 08/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 362.463,90 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 08/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 399.991,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 08/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 01/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 118.900,00 (CENTO E DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 01/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 4.131,00 (QUATRO MIL CENTO E TRINTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 01/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 01/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 01/08/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 10.950,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2184 | 08/07/2024 | Denomina de UBS ISADORA DANTAS FERNANDES a Unidade Básica de Saúde do Bairro Bico Torto na cidade de Apodi Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 05/07/2024 | Institui a Medalha Pastor José Manuel da Conceição | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 05/07/2024 | Institui o Conselho Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura familiar e do Setor Produtivo do Município de Apodi-RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 03/07/2024 | Dá a denominação de Rua SEBASTIÃO BARBOSA NETO (TIÃO CANELA) na área de expansão no Sítio do Gois na cidade de Apodi/RN e da outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2180 | 03/07/2024 | Dispõe sobre a denominação de Praça de Convivência Pedro Onofre Batista localizada na comunidade de Água Fria, zona rural do município de Apodi e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 | 03/07/2024 | Dispõe sobre a denominação de Vila do Sossego localizada no Distrito do córrego, zona rural do município de Apodi e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2178 | 03/07/2024 | Dispõe sobre a denominação de Calçamento, Academia e Parquinho Cesira Alves Gama de Lima, localizada no sítio Carpina, zona rural do Município de Apodi e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2177 | 03/07/2024 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO ACAMPAMENTO VIVA A PAZ (AAVP), do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2176 | 03/07/2024 | Dispõe sobre a denominação da Praça de Emidia Sales de Oliveira, localizada no Sítio Queimadas, zona rural do município de Apodi e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 03/07/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Lázaro Veríssimo de Souza, no Bairro Baixa da Alegria, Município de Apodi e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 02/07/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Apodi para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 27/06/2024 | Institui o programa Cuidando de quem cuida, visando promover ações de orientação e atenção às famílias atípicas no município de Apodi/RN, e estabelece a Semana da família atípica, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2172 | 20/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 20/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2170 | 20/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 20/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 95.449,81 (NOVENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2168 | 14/06/2024 | Cria e Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Apodi, o evento de cultura gospel Apodi Celebra e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2167 | 14/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 14/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2165 | 14/06/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 280.285,80 (DUZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 10/06/2024 | Institui o "Dia do Rio e da Lagoa" e, dá Outras Providências - Data Comemorativa. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 10/06/2024 | Dispõe sobre a denominação da Avenida Odezio Brilhante, localizada no Sítio do Góis, zona rural do Município de Apodi e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 10/06/2024 | Institui o "Dia do Missionário Cristão no Município de Apodi-RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 10/06/2024 | Cria e Institui no Município de Apodi-RN o evento religioso denominado Marcha para Jesus e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 06/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 06/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APODI, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 06/06/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 578.238,38 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 06/06/2024 | Autoriza o poder executivo a trabalhar o ensino do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em Miúdos, nas escolas da rede municipal de ensino no município de Apodi-RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 03/06/2024 | Dá denominação à Quadra de Esportes do Bairro Garilandia, de Quadra Esportes ALAÌRES DIAS DE FREITAS (LALÁ) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2155 | 24/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 17/05/2024 | Dispõe sobre à criação do dia municipal de enfrentamento à psicofobia no calendário oficial do Município de Apodi/RN, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 16/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 16/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 16/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 16/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 16/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 16/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2146 | 16/05/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2145 | 16/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 220.275,55 (DUZENTOS E VINTE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 16/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 450,000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 13/05/2024 | Dá a denominação de Rua VALDOMIRO BARBOSA na área de expansão no Distrito de SOLEDADE na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 13/05/2024 | Dá a denominação de Rua NOSSA SENHORA DE FÁTIMA na área de expansão no Distrito de SOLEDADE na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 09/05/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÁPUA- ACPASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 09/05/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.560,000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 03/05/2024 | Dispõe sobre à criação do Dia do Associativismo no município de Apodi a ser comemorado no dia 30 de abril de cada ano, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 18/04/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 25.100,00 (VINTE E CINCO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 10/04/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e (as) Familiares Izauro Camilo de Oliveira da Comunidade de Lagoa do Clementino - Apodi- Rio Grande do Norte. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 05/04/2024 | Fica assegurado as pessoas com Deficiências, Doenças Autoimunes Graves e Fibromialgia e a um acompanhante (caso necessário), o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows, parques, circos e outros eventos culturais e esportivos realizados no Município de Apodi - RN | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 03/04/2024 | Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do Cartão de Identificação para pessoa com Doenças Autoimunes Graves e Deficiências no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 01/04/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 19/03/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras do Projeto de Assentamento de Caiçara, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 11/03/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DE PESQUISA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS DO CARNAVAL 2024, CUJAS AÇÕES SÃO PROMOVIDAS PELA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 11/03/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE SEBRAE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 | 04/03/2024 | Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Apodi os Retiros Culturais realizados pelos Cristãos no período carnavalesco. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 29/02/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DENOMINADA ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2128 | 29/02/2024 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores relacionados na Lei complementar nº 1740 de 05 de agosto de 2021 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2127 | 22/02/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, NO VALOR DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 09/02/2024 | Dispões sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de espaços para cadeiras de rodas e/ou assentos reservados para pessoas com deficiência no Município de Apodi-RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2125 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA DAS DIARIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 19/01/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 926.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2123 | 19/01/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.877,000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2122 | 19/01/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APODI, NO VALOR DE R$ 668.703,81 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2121 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2120 | 26/12/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2119 | 18/12/2023 | Determina índice de reajuste para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2118 | 15/12/2023 | Dispõe sobre a alteração da faixa de reserva de domínio público não edificável junto à BR 405, do km 72 ao km 82, Zona Urbana do município de Apodi/RN, Bairro Bico Torto e Distrito de Melancias, para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, para fins de utilidade pública e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 15/12/2023 | Dá a denominação de Rua ANTÔNIA BEZERRA DA SILVA LIMA na área de expansão no bairro SÃO SEBASTIÃO na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 15/12/2023 | Dispõe sobre a denominação de Vila dos Aristides, localizada no Sítio Lagoa Rasa, zona rural do município de Apodi e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 2.398.146,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E CENTO QUARENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 180.010,00 (CENTO E OITENTA MIL E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 14/12/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À PARÓQUIA DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 13/12/2023 | Dispõe sobre à criação do Dia do Evangélico Apodiense no Município de Apodi a ser comemorado no segundo sábado de agosto de cada ano e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2111 | 13/12/2023 | Dá Denominação de Rua VICENTE DE PAULA DANTAS localizada no Bairro Bacurau 1 no município de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 292.540,76 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU SOCIOAFETIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADOS DE SUA FAMÍLIA NATURAL POR DECISÃO JUDICIAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 11/12/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO AMIGOS DO LAJEDO DE SOLEDADE FALS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 11/12/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS SÍTIOS REUNIDOS: BICO TORTO, PONTA DÁGUA E LAGOA REDONDA - CCSBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2106 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.037,73 (TRINTA E SEIS MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI SINTRAPMA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE SOCIAL RECREATIVA PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE APODI. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2104 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.852,81 (CENTO E QUINZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 165.264,67 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes Genildo Praxedes de Oliveira, localizada no Projeto de Assentamento São Manoel, zona rural do município de Apodi e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 23/11/2023 | Dispõe sobre à criação do Dia do Conselheiro Tutelar no município de Apodi a ser comemorado dentro da Semana Estadual de Valorização do Conselheiro Tutelar e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 09/11/2023 | Declara de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE E LAZER - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2097 | 09/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EDIÇÃO Nº 3111, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2096 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2095 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 577.673,92 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 271.477,59 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2093 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 30/10/2023 | Dá denominação de Memorial Manoel Iran Noronha Correia, no (Canteiro I) localizado à Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 30/10/2023 | CRIA A LEI MUNICIPAL PROFESSOR GILSON LEITE DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PROFESSOR GILSON LEITE DE OLIVEIRA, DESTINADO A PREPARAÇÃO DE PESSOAS PARA INGRESSOS NO ENSINO SUPERIORES (ENEM), TECNICOS (IFRN) E CONCURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 30/10/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal de Nº 1867/2022 e da Lei Municipal de Nº 1940/2022; estabelece a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.372,32 (TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2087 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.037,73 (VINTE E OITO MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2086 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 277.822,58 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.037,00 (VINTE MIL E TRINTA E SETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.565,87 (VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 24/10/2023 | Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes Jose Manoel de Oliveira, localizada no Sítio Santa Rosa, zona rural do município de Apodi e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 24/10/2023 | Dá a denominação de Rua MARIA DO SOCORRO GOMES DE AMORIM na área de expansão do Bairro BICO TORTO na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2080 | 24/10/2023 | Dispõe sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública e privada no Município de Apodi/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 20/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil e dá providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 20/10/2023 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.070/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 11/10/2023 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro destinado a auxiliar na realização da IV FEMULTI - Feira Multisetorial do Médio Oeste e do 3º Festival Gastronômico de Apodi, cujas ações são promovidas pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Apodi, CDL, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2076 | 09/10/2023 | Dá a denominação de Rua FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTE (CHICO NÉU) na área de expansão no Distrito de SOLEDADE na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 09/10/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Tabuleiro Grande, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 09/10/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento São Manoel, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 52.577,50 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 28/09/2023 | Disciplina, no Âmbito do Município de Apodi, o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 61.091,55 (SESSENTA E UM MIL NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 26/09/2023 | Dá Denominação ao ginásio do Distrito do Córrego, João de Deus Neto - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 26/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros e Posseiras do Projeto de Assentamento do Sítio do Góis, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 104.135,59 (CENTO E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 18/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 479/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE APODI, NOS TERMOS DO ARTIGO 182, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 ESTATUTO DA CIDADE, E, DO ARTIGO 6º, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DE APODI, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS BÁSICOS PARA A GESTÃO DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA PARCELAMENTO URBANO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 15/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VII GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE ÂNGELO JACINTO DE SOUZA, NO DISTRITO DE SOLEDADE, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.037,73 (DEZ MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 259.278,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2046 | 04/09/2023 | Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 04/09/2023 | Dispõe sobre o incentivo à criação/autorização da criação de um banco de sangue no município de Apodi-RN, estimulando ainda atos voluntários as doações no município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 332.513,69 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 25/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.509,59 (VINTE E CINCO MIL QUINHETOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 25/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 25/08/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO E A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS QUE TENHAM POR OBJETIVO A QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2037 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 295.372,32 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2033 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.037,73 (TRINTA MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 653.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 17/08/2023 | Declara de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 17/08/2023 | Dá a denominação de Rua FRANCISCO XAVIER JUSTINO na área de expansão no bairro MISSÕES na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 11/08/2023 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 1.496/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, READEQUANDO O PRAZO LIMITE PARA A DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 11/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 11/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 256.457,94 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 11/08/2023 | CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 10/08/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da atividade de CONDUTOR TURISTICO LOCAL - CTL no Município de Apodi/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 107.330,82 (CENTO E SETE MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 01/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXVI GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 07/07/2023 | Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 07/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Apodi para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE SEBRAE/RN PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE APODI. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 27/06/2023 | Dá denominação de Memorial DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO, no (Canteiro III) localizado à Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 498.925,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E VINTE CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 21/06/2023 | Declara os Feriados Municipais do município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2010 | 19/06/2023 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIO NOVO E COMUNIDADES ADJACENTES - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 19/06/2023 | Revoga a Lei Municipal N° 1971/2023 que dá a denominação de Rua DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO na área de expansão Loteamento VERDE VILLA e denomina a de Rua JOSÉ HILÁRIO DA COSTA na Cidade de Apodi RN e da outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 136.322,23 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 13/06/2023 | Altera dispositivos, da lei municipal 1865/2022 que dispõe sobre a regulamentação da pesca nos reservatórios, rios e seus afluentes nos limites do município e a inclusão do tucunaré cichla spp como espécie integrante as demais espécies nativas, que devam ser preservadas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 13/06/2023 | Dá a denominação de Rua SEBASTIÃO GOMES PINTO (Tião da Barra) na área de expansão no bairro MISSÕES na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 29/05/2023 | Dá denominação de Praça JOÃO DE DEUS TARGINO Dandão no Distrito de Soledade no município de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 29/05/2023 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico de Apodi e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 26/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 26/05/2023 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal MARIA CEZARINA DE OLIVEIRA Escola do Campo e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 22/05/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Queimadas, do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 865.256,28 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 16/05/2023 | Dá denominação de Memorial VICÊNCIA FRANCISCA MOTA, no (Canteiro II) localizado à Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 16/05/2023 | Institui a Semana Crianças Salvam Vidas nas escolas públicas municipais de Apodi e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 16/05/2023 | Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 016, de 04 de abril de 2022 e dá outras providências. (Novo Código Tributário do Município de Apodi/RN). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NAS UBSs DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI / RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 04/05/2023 | Dá a denominação de Rua ALBA BARBOSA CUNHA na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi RN e da outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 04/05/2023 | Dá a denominação de Rua RAIMUNDA ALVES DANTAS na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi RN e da outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 26/04/2023 | Autoriza a instauração de ações de segurança especializada, no âmbito das Escolas (Públicas/Privadas) no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 25/04/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com Transtorno de Espectro Autista TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal N° 13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 90.123,12 (NOVENTA MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 728.000,00 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 105.802,29 (CENTO E CINCO MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 11/04/2023 | Institui no Calendário Oficial do Município de Apodi-RN o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 05/04/2023 | Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SEBASTIÃO LÚCIO DA SILVA - FUNSEL, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 05/04/2023 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Cooperativa da Agricultura Familiar de Apodi - COOAFAP, inscrita no CNPJ/MF nº 04.652.213/0001-59, com sede na Rua Pedro Velho, nº 22, Bairro Malvinas, Apodi/RN, CEP 59700-000 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 05/04/2023 | Denomina de Vereador Domingos Freire de Freitas, a Rua inominada no Bairro Betel, que inicia na Rua José Simplício, paralela pelo poente com a rua Manoel Nogueira, nesta cidade e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 05/04/2023 | Dá a denominação de Rua ANTONIO AÉCIO NORONHA na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi RN e da outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 04/04/2023 | Dá a denominação de Rua DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi RN e da outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 04/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL, LEI Nº. 1.485/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO COMTUR E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO FUMTUR DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 618.000,00 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 147.566,10 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 21/03/2023 | ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR DE APODI-AENTS Declara de utilidade pública a - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 21/03/2023 | Dá a denominação de Rua JOÃO TARGINO DE FREITAS na área de expansão NO DISTRITO DE SOLEDADE na Cidade de Apodi RN e da outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 21/03/2023 | Dá nome próprio de QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ JAEDSON DE SOUZA MONTEIRO e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a Denominação do Museu do Índio Luiza Cantofa e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 13/03/2023 | Dá a denominação de Rua FRANCISCO ÂNGELO DE GÓIS na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi RN e da outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 10/03/2023 | ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.016/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 16/02/2023 | Cria o cargo de Assessor de Comunicação Parlamentar no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Apodi e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 388.285,84 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 355.978,29 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL NOVICENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 14/02/2023 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/2009 E PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011, INCORPORA GRATIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 14/02/2023 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1597/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA REFORMULAÇÃO DE PORTES DAS ESCOLAS E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 27/12/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 20/12/2022 | Dá nome a Escola Municipal no Sítio São Lourenço, no municipio de Apodi-RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 20/12/2022 | Denomina de JOSÉ EUFRASIO DE LIMA (Zé de Henrique) a Ponte Metálica do Riacho entre as comunidades de Bamburral e Trapiá I no Município de Apodi-RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 19/12/2022 | Determina índice de reajuste para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 16/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 203.518,21 (DUZENTOS E TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 16/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 16/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 13/12/2022 | Institui no âmbito da Câmara Municipal de Apodi o auxílio-saúde, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da instalação das placas de inauguração de obras e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL FUNDAMENTAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 480.300,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.060.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 486.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 01/12/2022 | Dá a denominação de Rua ANTONIO MACHADO FILHO na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi RN e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 30/11/2022 | Acrescenta-se o parágrafo 3° ao artigo 84 da Lei nº 269/96, Regime Jurídico Único do Município de Apodi e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 30/11/2022 | Dispõe sobre da nova redação da lei 453/2005 que instituiu o programa fins-de-semana nas escolas no Município de Apodi-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 27/11/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.860.000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a Modificação da Tabela das Diárias de Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 475.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 427.175,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 17/11/2022 | Dá denominação de Rua CARLOS EDUARDO PINTO MOREIRA na área de Expansão Urbana do Bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0017 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 015/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1920 | 10/11/2022 | Altera o Plano Plurianual do Município de Apodi-PPA 2022-2025, aprovado pela Lei Municipal nº 1.791/2021, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN do Município de Apodi, da Junta Administrativa de Recurso de Infração JARI, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 04/11/2022 | Suprime/revoga o inciso III do Artigo 1º da Lei nº 1.720, de 08 de outubro de 2021 (redação dada pela lei 1.857/2022) que dispõe sobre a regulamentação para a denominação e mudança de nomenclatura para Ruas, Bairros, Loteamentos, Projeto de expansão urbana Avenidas, Logradouros e Equipamentos de Serviços Públicos no Município de Apodi." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 03/11/2022 | Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro Bacurau I, de JOSÉ KLEBER DE OLIVEIRA COSTA, na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 03/11/2022 | Autoriza o Município a realizar cessão de Imóvel à AABCV - Associação Apodiense de Bombeiros Civis e Voluntários e dá outras Providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 28/10/2022 | Transforma cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 494.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 3.237.500,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 14/10/2022 | Dispõe sobre as Regras para Declaração de Utilidade Pública no Município de Apodi/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 07/10/2022 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE APODI AFATA, do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 06/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custos aos Médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e dá providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 06/10/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 49.045,47 (QUARENTA E NOVE MIL QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 06/10/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 4.045,47 (QUATRO MIL QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 13/09/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, na internet, da lista de espera em ordem cronológica, dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas ofertadas pelo SUS, e outros procedimentos e serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde do Município de Apodi-RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 811.704,35 (OITOCENTOS E ONZE MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 02/09/2022 | Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Sítio Santa Rosa l, do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 02/09/2022 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR do Assistente Técnico em Saúde II ATSII / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS e do Assistente Técnico em Saúde II ATSII / AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ACE do município de Apodi - RN, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 7.988,00 (SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 505.803,94 (QUINHENTOS E CINCO MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 18/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VII GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE ÂNGELO JACINTO DE SOUZA, NO DISTRITO DE SOLEDADE, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 18/08/2022 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à FUNSEL Fundação Sebastião Lúcio da Silva, entidade cultural sem fins lucrativos, para a realização do Projeto O MILAGRE DA MÃE, AS MARIAS E A FÉ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 180.731,03 (CENTO E OITENTA MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 15/08/2022 | CRIAÇÃO da semana do turismo pedagógico na rede de ensino na cidade de Apodi, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 130.018,81 (CENTO E TRINTA MIL DEZOITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 09/08/2022 | Dispõe sobre a garantia para irmãos ou dependentes de representantes legais em comum, matrícula na mesma escola, no âmbito Municipal de Apodi-RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 09/08/2022 | Declara de utilidade pública a APODI FUTEBOL CLUBE - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 02/08/2022 | Cria cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 01/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXV GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 2.045,47 (DOIS MIL QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 04/07/2022 | Declara de utilidade pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento Frei Damiao, do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 04/07/2022 | Revoga as Leis Municipais N.º 1130/2017, N.º 1309/2018, e a 1338/2018, e dá NOVA REDAÇÃO - Institui o Dia Municipal do Desbravadores e dos Aventureiros, no âmbito do Município de Apodi/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 30/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Apodi para o exercício de 2023, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 29/06/2022 | INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 29/06/2022 | CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°. 1.491/ 2019 E A LEI MUNICIPAL N°. 1.685/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 28/06/2022 | CRIAÇÃO do dia do empreendedorismo feminino no município de Apodi, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS RESERVATÓRIOS, RIOS E SEUS AFLUENTES NOS LIMITES DO MUNICÍPIO E A INCLUSÃO DO TUCUNARÉ CICHLA SPP COMO ESPÉCIE INTEGRANTE AS DEMAIS ESPÉCIES NATIVAS, QUE DEVAM SER PRESERVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 27/06/2022 | Dispõe sobre instituir a data 29 de junho, como Dia do Pescador no Município de Apodi-RN, e a sua inclusão no Calendário de Eventos Culturais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 17/06/2022 | Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.195.636,00 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E CINCO MIL SEICENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS, PRESTANDO ATENDIMENTO EM CONJUNTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM O SISTEMA JUDICIÁRIO NA GARANTIA DE DIREITOS BÁSICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO DO INSS JUNTO À RECEITA FEDERAL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 01/06/2022 | Altera à Lei Municipal Nº 1720/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 27/05/2022 | Altera à Lei Municipal Nº 1436/2019 de 02 de abril de 2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos que especificar e dá outras providencias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 27/05/2022 | ALTERA e acresce dispositivos na Lei Nº 892/2013, que trata da obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas Municipais em Apodi, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 183.408,34 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 25/05/2022 | Altera os Arts. 1º e 3º e revoga os Arts 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.242/2017, que Autoriza o Município a celebrar Convênio com a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 20/05/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE CAPRINOS E OVINOS - ANCOC, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APODI - EXPOAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 234.639,74 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipal o código bidimensional QR CODE, vinculando a página de transparência do município de Apodi e das outras a providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas, nas vias do município de Apodi-RN e dá outras a providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 05/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 930,24 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.232.717,14 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 318.000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 29/04/2022 | Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações rádio- base no âmbito do município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 22/04/2022 | Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município de Apodi - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 22/04/2022 | Institui o Programa de inseminação artificial em Bovinos - PIAB E dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 12.320,00 (DOZE MIL TREZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 3.539,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 66.832,20 (SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 101.683,00 (CENTO E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0016 | 04/04/2022 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APODI CTMA* LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1831 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 25/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.221.498,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 25/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 22/03/2022 | Dá denominação de Rua DÉBORA SONALI PEREIRA DE OLIVEIRA existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 22/03/2022 | PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 14/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante a Cessão a igreja de Adventista do sétimo Dia em Apodi, imóvel rural necessário à Construção de Sede Própria no Sítio Soledade. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 605,72 (SEISCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 653.110,82 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E DEZ REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 129.121,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL CENTO E VINTE E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 25/02/2022 | Declara de utilidade pública a SOCIEDADE DESPORTIVA APODIENSE - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 87.991,20 (OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 24/02/2022 | Antecipa, neste ano de 2022, o feriado da data sentimento pelo assassinato do Prefeito Francisco Ferreira Pinto, sacrificado pelo progresso do Apodi do dia 02 de maio de 2022 para 28 de fevereiro de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 18/02/2022 | Dá Denominação de Rua PROFESSORA FRANCISCA DAS CHAGAS CÂMARA localizada no Bairro São Sebastião no município de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 18/02/2022 | Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ARROZ DO VALE DO APODI - do Município de Apodi- Rio Grande do Norte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 18/02/2022 | Dá denominação de RUA ANTÔNIO LEÃO DA SILVEIRA existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 18/02/2022 | Dá denominação de Rua MANOEL JOSELINO GOMES existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 18/02/2022 | Dá Denominação de Rua KAIO GEOVÂNIO PINTO DE OLIVEIRA localizada no Bairro Portal da Chapada no município de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 18/02/2022 | Dá Denominação de Rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no Bairro Portal da Chapada na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 202.800,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 208.066,00 (DUZENTOS E OITO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 11/02/2022 | Denomina de MANOEL MARINHO NOGUEIRA (Neo Marinho) a Ponte Metálica do Riacho entre as comunidades de Baixa Fechada 2 e Juazeiro 1 no Município de Apodi-RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 11/02/2022 | Dá denominação de Rua SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE NOBRE existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 11/02/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APODI - APDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 10/02/2022 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos Lei complementar nº 1740 de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 10/02/2022 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal Lei complementar nº 1740 de 05 de agosto de 2021 que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 10/02/2022 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial dos Diretores das Escolas municipais regidos pela lei municipal n° 1597/2020 de 14 de fevereiro de 2020 e demais servidores constantes no Anexo II e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.567.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 30/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 27/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apodi para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 22/12/2021 | Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 22/12/2021 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO RAIMUNDA DIÓGENES - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 22/12/2021 | Determina índice de revisão para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Apodi e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 4.601,89 (QUTRO MIL SEISCENTOS E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 10/12/2021 | Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Apodi/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 243.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS E ELEIÇÕES DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 09/12/2021 | Institui a Semana do Desportista Apodiense no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apodi-RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 09/12/2021 | Altera o disposto na Lei Municipal Nº 1.725/2021, de 25 de junho de 2021 que Reconhece o 13 de dezembro (aniversário da Igreja de Cristo no Brasil), como patrimônio histórico-cultural e imaterial, no município de Apodi-RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 29/11/2021 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 29/11/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento de Aurora da Serra - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 26.460,00 (VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 27.836,36 (VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 584.887,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 12/11/2021 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à FUNSEL Fundação Sebastião Lúcio da Silva, entidade cultural sem fins lucrativos, para a realização do Projeto CIDADELA NATALINA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 661.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 08/11/2021 | Altera e acresce dispositivos na Lei 788/2012, que trata do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), revoga a Lei Municipal n° 991/2014 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 29/10/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 29/10/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 29/10/2021 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 637.000,00(Seiscentos e trinta e sete mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 48.800,00 (QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares no percentual até 3% (três por cento) da despesa autorizada durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021, destinado para despesa de pessoal (vencimentos e vantagens fixas e contribuições previdenciárias) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 21/10/2021 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Apodi COMDES e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Apodi FUNDES, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 14/10/2021 | Dispõe a obrigatoriedade da divulgação de relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Apodi - RN, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 14/10/2021 | Institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Apodi. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 14/10/2021 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DE APODI AASA - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 08/10/2021 | Dá denominação de Rua JOANA AMÉRICA DA SILVA existente no Bairro São Sebastião na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 05/10/2021 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO LAGOA DO CLEMENTINO do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 05/10/2021 | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores, Produtores e Criadores Rurais do Sitio Primazia, Apodi e Região do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 30/09/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE SEBRAE/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 23/09/2021 | Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA DE APODI/RN APDA, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 95.765,00 (NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.945,00 (VINTE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 14/09/2021 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO BAMBURRAL - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 14/09/2021 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CARPINA E VÁRZEA DA CARREIRA - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 27/08/2021 | Proíbe a afixação de faixas, cartazes e placas para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, ideias ou pessoas em postes, árvores, abrigos de paradas de ônibus, pontes, viadutos e similares, bem como a afixação placa com denominação de ruas (Sem o crivo do Poder Legislativo) dentro dos limites do município de Apodi, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 20/08/2021 | Institui o dia 15 de julho, no município de Apodi, como o Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 20/08/2021 | Dispõe sobre adoções preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no município de Apodi, como forma de pedido de socorro a serem adotadas em casas noturnas, bares e restaurantes e das outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 13/08/2021 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro destinado a auxiliar o Circuito Gastronômico de Apodi, cuja ação é promovida pelo Núcleo de Gastronomia de Apodi NUGAP, ligado à Associação Comercial e Empresarial de Apodi - ACEMA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 244.128,21 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 05/08/2021 | Organiza, transforma e extingue cargos vagos de várias áreas e consolida a quantidade de cargos efetivos existentes na estrutura Município de Apodi e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 05/07/2021 | Dá denominação de Cantinho da Leitura Maria Vanda de Oliveira na Praça Eduardo Targino (Área do Cajueiro) no Distrito de Soledade na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 05/07/2021 | Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SITIO JUAZEIRO I - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 05/07/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Apodi para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 149.856,42 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 340.717,41 (TREZENTOS E QUARENTA MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.117,97 (ONZE MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 29/06/2021 | "Denomina de Parque Jardins da paz o cemitério municipal que menciona." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 29/06/2021 | Dá denominação de Avenida Odilon Targino da Costa no Distrito de Soledade na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 29/06/2021 | Denomina de UBS ANDREW SAMUEL RUNCIE MAGAYWE SILVEIRA OLIVEIRA a Unidade Básica de Saúde do Bairro Lagoa Seca na cidade de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 25/06/2021 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.500,00(Duzentos e Sessenta e cinco Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DO MUNICÍPIO IMPLEMENTAR O PROGRAMA UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM GRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 25/06/2021 | Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar, além de disponibilizar um (a) intérprete da LIBRAS em eventos públicos a instituições quaisquer, no âmbito do Município de Apodi-RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 25/06/2021 | Autoriza e define diretrizes para a criação da frente de atendimento clínico pós infecção por covid-l9, no âmbito do município de Apodi, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 25/06/2021 | Reconhece o 13 de dezembro (aniversário da Igreja de Cristo no Brasil), como patrimônio histórico-cultural e imaterial, no município de Apodi. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 22/06/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS MÚSICOS E PROPRIETÁRIOS DE BARES E ESPETINHOS EM DECORRÊNCIA DA CRISE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 18/06/2021 | Dá denominação ao canteiro da Rua Joaquim Teixeira de Moura (Em frente ao Hotel Lajedo BR 405) de Praça Guiomar de Albuquerque Rêgo na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 16/06/2021 | Altera a alínea a do Art. 1º da Lei Municipal nº 1599/2020, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 533.577,73 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação para a denominação e mudança de nomenclatura para Ruas, Bairros, Loteamentos, Projeto de expansão urbana Avenidas, Logradouros e Equipamentos de Serviços Públicos no Município de Apodi-RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 02/06/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE RURAL LOCALIZADO NO DISTRITO SOLEDADE PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 28/05/2021 | Institui no âmbito do poder executivo municipal o PROGRAMA APODI INCENTIVA que concede incentivos e benefícios fiscais para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19 pelas empresas locais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 26/05/2021 | Dá Denominação de rua MANSIDÃO existente no bairro Bacurau I na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 20/05/2021 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 20/05/2021 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no Âmbito da Atenção Primária a Saúde, na forma que se específica e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 18/05/2021 | Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE JOVENS MENSAGEIROS DA FÉ SÍTIO PONTA - II | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 18/05/2021 | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apodi com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 27.250 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 91.720,00 (NOVENTA E UM MIL SETECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 12/05/2021 | Dá Denominação de rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau I na cidade Apodi-RN e dá outras providencias | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 06/05/2021 | Autoriza o Município e a Câmara Municipal a celebrarem TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO e CONVÊNIOS com a SIN CARD CARTÕES LTDA ME e a FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE - FGD e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 05/05/2021 | Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 588/2009, de 26 DE MARÇO DE 2009 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 376.746,97 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 125.480,60 (CENTO E VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 14/04/2021 | Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 07/04/2021 | Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas de Apodi-RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 07/04/2021 | ESTABELECE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UVERN, COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 07/04/2021 | Dá Denominação de Rua Maria Elza de Araújo existente no bairro Bacurau I na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 07/04/2021 | Dá denominação de rua FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 07/04/2021 | Declara de utilidade pública a ASPROLO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE APODI E REGIÃO OESTE POTIGUAR - do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 05/04/2021 | Reconhece a prática de exercícios físicos e atividades físicas, como atividades essenciais para o município de Apodi-RN. Em estabelecimentos que prestem estes serviços e seus respectivos profissionais ou em espaços públicos, em tempos de crise, ocasionada por doenças contagiosas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 01/04/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.561,66 (CEM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 26/03/2021 | Institui a Comenda Maria Romana Leite (Maria de Abília) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 1.068.661,33 (UM MILHÃO SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a vacinação e coleta domiciliar de exames ofertados pelo serviço público, às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas, no âmbito do Município de Apodi-RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 17/03/2021 | Declara de utilidade pública a UNIVAP - União Vale do Apodi, do Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 17/03/2021 | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Boa Esperança. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 17/03/2021 | Dispõe sobre autorização para a implementação de convênios com instituições de ensino internacionais de caráter público ou privado para estágios curriculares junto ao Poder Público Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 17/03/2021 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.491/2019, de 07 de agosto de 2019 que Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 849/2012; sobre a criação do auxílio combustível, institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 17/03/2021 | Autoriza a Instituição da Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 15/03/2021 | Dispõe sobre INSTITUI a abertura de templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia no município de Apodi RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 12/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.820,00 (VINTE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 642.689,60 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 05/03/2021 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de endemias, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 19/02/2021 | Denomina de Aldeia Indígena Tapuias Paiacus do Apodi, localizada no Município de Apodi, região da Chapada do Apodi, área de domínio da União, sob a gestão do DNOCS e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 19/02/2021 | Dispõe sobre tornar a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Patrimônio Histórico e a Festa do Dia do seu Aniversário Patrimônio Cultural do Município de Apodi RN, respectivamente, e dá outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de inserir um(a) intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Governo Municipal E Câmara Municipal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 388.500,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 938.644,17 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 956.612,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 74.600,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 299.589,03 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 29/12/2020 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Apodi e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 28/12/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 23/12/2020 | Dá denominação de Rua SIDNEY RICARDO DE FREITAS no Bairro Boa Viagem na cidade de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 23/12/2020 | Dispõe sobre a autorização do uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de baixo efeito sonoro no município de Apodi. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 111.200,00 (CENTO E ONZE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 67.031,21 (SESSENTA E SETE MIL TRINTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 23/12/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS TRABALHISTAS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PARCELAMENTO FEDERAL E TRANSFERÊNCIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, E DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1655 | 10/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 03/12/2020 | Declara de utilidade pública a Associação dos Mini Produtores dos Sítios Reunidos de Água Fria. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 03/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 03/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.800,00 ( QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 03/12/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS/RECEITA FEDERAL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 03/12/2020 | Dá denominação da Praça da Juventude na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.044,94(CENTO E CINQUENTA MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 03/11/2020 | Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares das Comunidades reunidas Nova Vida. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 03/11/2020 | Dá denominação as ruas na área de Expansão Urbana do Bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 693.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 22/10/2020 | ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 22/10/2020 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.042.864,00(um milhão, quarenta e dois mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 288.476,19 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 15/10/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 15/10/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAL TRABALHISTA, TRANSFERÊNCIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAL E DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO NO VALOR DE R$ 67.407,37 (SESSENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E TRITNA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 29/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 28/09/2020 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Core Resgate Bombeiro Profissional Civil de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 126.634,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 24/07/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 24/07/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 659.798,00 (SESICENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 24/07/2020 | Dá denominação de Rua Vereador Francisco Valdevinbo Sobrinho (Titico Targino), existente no bairro do Garilândia na cidade Apodi-RN e dá outras providencias | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 16/07/2020 | Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Recursos Hídricos e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 09/07/2020 | Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Município de Apodi/RN, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 12/06/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 259.942,44 (DUZENTOS E CINQUNETA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 10/06/2020 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 112.740,00 (cento e doze mil setecentos e quarenta reais) Alteração na Lei Municipal nº1. 587/2019 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 43.153,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 08/05/2020 | ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.200,00 (QUARENTA MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 08/05/2020 | Autoriza o Município de Apodi a receber em Doação imóvel rural localizado no Sítio Bamburral e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar assistência técnica aos agricultores-produtores, gratuitamente no município de Apodi-RN, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 18/03/2020 | Estabelece normas de controle de animais no município de Apodi-RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 17/03/2020 | Modifica o inciso I do artigo 1º e o artigo 16 da Lei Municipal Nº 890/2013 de 29 de agosto de 2013 que Dispõe sobre Eleições de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino De Apodi e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 16/03/2020 | Institui a Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 13/03/2020 | PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VIII GRANDE VAQUEJADA DO SÍTIO PONTA DÁGUA, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.045,00 (ONZE MIL E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 10/03/2020 | Denomina de UBS Ellaíne Shamanta Lima Tôrres a Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruz de Almas na cidade de Apodi Rio Grande do Norte. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 10/03/2020 | Dá denominação ao canteiro da Rua Manoel João Dantas de Praça BENEDITO JOSÉ DE MORAIS (Benedito de Zé Severo) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 10/03/2020 | Dá denominação a praça em frente ao Centro Educacional Celina Vitória de Praça FRANCISCO JÚLIO MARINHO (Chico de Júlio Marinho) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 333.700,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 21/02/2020 | Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Apodi/RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 17/02/2020 | Reajusta salários dos servidores da Câmara Municipal de Apodi, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 14/02/2020 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial dos Diretores das Escolas municipais regidos pela lei municipal nº 708/2011 de 04 de fevereiro de 2011, assim como para os Cargos Comissionados CC1B, CC2 e CC3 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 14/02/2020 | Dispõe sobre alteração do Anexos V da lei Nº 584/2009 de 06 DE MARÇO DE 2009, e fixa valores para o Plantão Eventual dos servidores do Grupo Ocupacional Saúde Pública da Secretaria Municipal de saúde de Apodi. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 14/02/2020 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 585/2009 de 06 de março de 2009, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 14/02/2020 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de endemias, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 14/02/2020 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 584/2009 e lei complementar nº 06/2011 concede reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 584/2009 e lei complementar nº 06/2011, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 16/01/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 543.717,79 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 16/01/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 143.965,66 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 16/01/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 16/01/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 16/01/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 890.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 30/12/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 24/12/2019 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL VALDEMIRO PEDRO VIANA e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 24/12/2019 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza do Município de Apodi/RN, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 21/12/2019 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 24.750,00(VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 27.500,00(VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 20/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS TRABALHISTA, TRANSFERÊNCIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1541/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1518/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019 DE 19 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 09/12/2019 | Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 652/2010 de 21 de setembro de 2010 que dá o nome de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA, a rua localizada no Bairro Bico torto, e da outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 09/12/2019 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública o CAIXA ESCOLAR DO CENTRO REGIONAL DE EDUCACAO ESPECIAL GEOVANIA ANDRADE DE MORAIS e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 09/12/2019 | Dispõe sobre a denominação da Praça na Avenida Marechal Floriano de TRINYTY VICTÓRIA TAVARES TARGINO na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 06/12/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 04/12/2019 | Estabelece prioridade no atendimento em instituições bancárias, correios e/ou órgão da administração direta ou indireta no município de Apodi aos advogados, no exercício de sua função e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 03/12/2019 | Dá denominação ao Açougue Público Municipal de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA (Saruê) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 29/11/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 517.642,00 (quinhentos e dezessete mil e seiscentos e quarenta e dois reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 29/11/2019 | Dispõe sobre a autorização para execução de mutirões de serviços e/ou obras de baixa complexidade através de serviços voluntários. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 29/11/2019 | Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 25/11/2019 | Dá denominação de rua BENIGNA MARIA DE OLIVEIRA TÔRRES, existente no Distrito de Melancias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 23/11/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 79.000,00 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 21/11/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.735,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 21/11/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 37.000,00(TRINTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 21/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.412/2018 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 21/11/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 19.500,00(DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 308.770,00(TREZENTOS E OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 25/10/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 22/10/2019 | Altera a Lei Municipal N°850/2013, que dispõe sobre o Programa Valorizando o Campo e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 21/10/2019 | Altera a denominação da UBS São Sebastião para UBS João Ferreira de Araújo no bairro São Sebastião na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 21/10/2019 | Dá denominação a Feira Livre de Francisco Paulo Freire (Chico Paulo) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 18/10/2019 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Associação União dos Mecânicos de Apodi, inscrita no CNPJ n 13.480.197/0001-55, para auxiliar na manutenção/realização de capacitações profissionais e construção de sala para a realização de tais capacitações e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 18/10/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO SÍTIO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 18/10/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.500,00(Cento e Dez Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 16/10/2019 | Altera a denominação da UBS Bamburral para UBS FÉLIX EUFRÁZIO DE LIMA no Sítio Bamburral no município de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 15/10/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 15/10/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 15/10/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 15/10/2019 | EMENTA: Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com a ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 15/10/2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelece diretrizes, institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 07/10/2019 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Cadetes a Jato, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 07/10/2019 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Embaixadores do Rei, da Igreja Batista, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 07/10/2019 | Dá denominação de Rua LUIZ EDSON DE OLIVEIRA a rua existente no Loteamento Verde Ville - Zona Urbana no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 07/10/2019 | Dá denominação de rua FRANCISCO DAS CHAGAS GAMA a rua existente no Loteamento Verde Ville - Zona Urbana no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a denominação da 2ª Etapa da Avenida Joaquim Teixeira de Moura de Praça CECÍLIA MAIA MARTINS (DONA CECÍLIA) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 27/09/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.545,00(Duzentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 27/09/2019 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 702.279,55 (setecentos e dois mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 20/09/2019 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.780,75 (vinte e oito mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 19/09/2019 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Baixa Fechada (1) e Carafosca e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 17/09/2019 | Dá denominação de ruas projetadas no Bairro IPE na cidade de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 17/09/2019 | Dá denominação de Rua EPITÁCIO BAZILIO DE SOUZA e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 17/09/2019 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Alteração na Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 17/09/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.885,00(Trinta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 17/09/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.902,00(cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dois reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 11/09/2019 | Dispõe sobre multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 11/09/2019 | âmbito da Zona Rural de Apodi/RN, autorizando o Poder Executivo a colocar placas de sinalização, identificação e demarcação de comunidades rurais e distritos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a presença de vigilante feminina nos estabelecimentos financeiros no município de Apodi-RN e das outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 09/09/2019 | Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo do Distrito de SoledadeApodi-RN, de Luís Targino de Oliveira e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 06/09/2019 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.497,78 (noventa e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 06/09/2019 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00(DEZ MIL REAIS), para Ação 2.149 Subvenções Sociais a Entidades sem fins lucrativos para repasse a SOCIEDADE MUSICAL APODIENSE e dar outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 06/09/2019 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS, e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 06/09/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.542,00(TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), PARA SOCIEDADE MUSICAL APODIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 06/09/2019 | Autoriza o Município de Apodi a celebrar Convênio com a SOCIEDADE MUSICAL APODIENSE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 06/09/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 136.749,09(Cento e trinta e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e nove centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 06/09/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.000,00(Cento e Quatro Mil Reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 06/09/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.500,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 02/09/2019 | Dá denominação de ruas na expansão/prolongamento urbano no Bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 02/09/2019 | Denomina de Leda Cabral, a Rua inominada no Bairro Bicentenário sendo à terceira paralela ao Leste da Rua Vereador Domingos de Freire, que inicia na Rua Valdemira Lopes Cabral no sentido Norte, nesta cidade e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 02/09/2019 | Dá Denominação a rua existente no Loteamento Verde Ville - Zona Urbana no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 30/08/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 94.935,29 (Noventa e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 30/08/2019 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 836.000,00 (Oitocentos e trinta e seis mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 23/08/2019 | Institui o mês janeiro roxo, dedicado à conscientização sobre a hanseníase no município de Apodi Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 23/08/2019 | Dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão descartar lixo em logradouros públicos no município de Apodi | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 23/08/2019 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS), e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 23/08/2019 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) Alteração na Lei Municipal nº1.412/2018 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 23/08/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta reais), e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 23/08/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.412/2018 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 20/08/2019 | Dá denominação a praça em frente à Escola Estadual Professor Antônio Dantas de Praça FRANCISCO TENÓRIO DE SOUZA (Chico Tenório) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 20/08/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Sociedade Musical Apodiense e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 16/08/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 329.992,00 (Trezentos e Vinte nove mil Novecentos e noventa e dois reais) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 16/08/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 389.000,00(Trezentos e Oitenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 12/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL CANAÃ IDEHAC | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 09/08/2019 | ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 28.030,00(VINTE E OITO MIL E TRINTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 09/08/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 09/08/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 209.077,26(DUZENTOS E NOVE MIL SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 09/08/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 201.000,00(DUZENTOS E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 07/08/2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 849/2012; sobre a criação do auxílio combustível, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 02/07/2019 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Caboclo 1 e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 28/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXII GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 28/06/2019 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.412/2018 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 28/06/2019 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 252.435,80 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) Alteração na Lei Municipal nº 1.412/2018 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 19/06/2019 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE MINI PRODUTORES DE CORREGO E SITIOS REUNIDOS AMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 19/06/2019 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CAPUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 19/06/2019 | EMENTA: Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 19/06/2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para Manutenção do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 19/06/2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Manutenção do Programa Saúde Integral para Todos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 19/06/2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para Manutenção do Programa de Educação e Saúde e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 19/06/2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.745,80 (Doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 17/06/2019 | Dá denominação de Rua Antônio Nogueira, existente no bairro do Pequé na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 17/06/2019 | Dá denominação de Rua José Henrique da Costa, existente no bairro do Garilândia na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 13/06/2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 13/06/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 10/06/2019 | Estabelece no âmbito do Município de Apodi-RN sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 10/06/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO SÍTIO SANTA ROSA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 07/06/2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Viaturas para ações de saúde de Apodi e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 04/06/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 272.476,19(DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 29.992,00(VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 29/05/2019 | Dispõe sobre o uso do Livro de Ordem, conforme Resolução CONFEA vigente, em obras e serviços contratados pelo Poder Público Municipal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 438.300,94(QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL TREZENTOS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 20/05/2019 | Dispõe sobre o Reconhecimento da Paixão de Cristo do Sítio do Góis como Patrimônio Cultural de Apodi-RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 15/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação a Igreja de Cristo em Apodi, imóvel rural necessário à Construção de Sede Própria no Sítio Soledade. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 15/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e São João Batista, imóvel rural necessário à Construção de Sede Própria no Sítio Lagoa do Clementino. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 15/05/2019 | Reconhece a cultura do Mel de Abelha, patrimônio econômico, gastronômico e cultural do município de Apodi Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 15/05/2019 | Reconhece a cultura do Caju e a Castanha, patrimônio econômico, gastronômico e cultural do município de Apodi Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 948.138,95(NOVICENTOS E QUARENTA E OITO MIL CENTO E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 91.000,00(NOVENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 07/05/2019 | Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.500,00(MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 22/04/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 22/04/2019 | Dispõe autorização sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos com necessidades especiais ou que tenham filho com necessidades especiais. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 17/04/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a transferência a LIGA MOSSOROENSE CONTRA O CANCER e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 17/04/2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 149.990,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 17/04/2019 | Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com a APA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE APODI/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 122.925,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 15/04/2019 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Cápua e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 15/04/2019 | Reconhece a cultura do Arroz Vermelho patrimônio cultural do município de Apodi Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 15/04/2019 | Dispõe sobre a regulamentação de uso do espaço Calçadão da Lagoa do Apodi para a prática de atividades físicas e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais), PARA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 15/04/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 35.700,00(trinta e cinco mil e setecentos reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 15/04/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 49.000,00(quarenta e nove mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 15/04/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.800,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 487.000,00(QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 199.993,00(CENTO E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 197.760,00(CENTO E NOVENTA E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 270.476,19(DUZENTOS E SETENTA MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 354.375,00(TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.500,00(ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 02/04/2019 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos que especificar e da outras providencias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 272.476,19(DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 01/04/2019 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) - Para aquisição de unidade móvel tipo Micro Ônibus Rural de Transporte Sanitário Alteração na Lei Municipal nº 1.412/2018 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 233.700,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 73.500,00(SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 26/03/2019 | Dispõe sobre autorização para implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 26/03/2019 | Declara a Emancipação Política, bem como as respectivas expressões artísticas culturais, patrimônio cultural e imaterial do município de Apodi Rio Grande do Norte, e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 182.000,00(CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 91.000,00(NOVENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 22/03/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 307.398,00 (Trezentos e Sete mil Trezentos e Noventa e oito reais) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 15/03/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 15/03/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 15/03/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 37.000,00(TRINTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 15/03/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 46.000,00(QUARENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 808.879,92(OITOCENTOS E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 25/02/2019 | Institui o Dia da Ação Voluntária da ADRA, no âmbito do Município de Apodi-RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 25/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VII GRANDE VAQUEJADA DO SÍTIO PONTA DÁGUA, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 25/02/2019 | Cria novos e amplia Cargos existentes no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 93.956,55(noventa e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 25/02/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 585/2009 de 06 de março de 2009, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 25/02/2019 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 584/2009 e lei complementar nº 06/2011 concede reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 584/2009 e lei complementar nº 06/2011, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 15/02/2019 | Dispõe sobre a equiparação da remuneração dos cargos de Símbolo CC-I, cria o cargo de Assessor de Filmagem e promove o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 15/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 08/01/2019 | Cria novos e amplia Cargos existentes no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 26/12/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 20/12/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.887,05 (Quatrocentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 14/12/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 14/12/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 13/12/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 10/12/2018 | A Lei PRATA DA CASA, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiro do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 10/12/2018 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Sororoca e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 10/12/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 10/12/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 10/12/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 10/12/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil Reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 10/12/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 10/12/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 10/12/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 30/11/2018 | Dá denominação de Rua Antônio Joaquim de Souza, existente no Bairro Bico torto na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 30/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 30/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 27/11/2018 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Mini-Produtores de Sítios Reunidos - AMPC e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 27/11/2018 | Institui o Dia do Advogado e demais Profissionais da área jurídica no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 26/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 26/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 23/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.767,50 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 23/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 09/11/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 09/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 418.548,00 (Quatrocentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e oito reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 09/11/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 597.104,00(Quinhentos e noventa e sete mil, cento e quatro reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 09/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 09/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 05/11/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 05/11/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 05/11/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 276.993,00 (Duzentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 05/11/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 05/11/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 05/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.838,00 (Treze mil oitocentos e trinta e oito reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 05/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 24.420,00 (Vinte e quatro mil quatrocentos e quatro reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 05/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 05/11/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 26/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Legislativo Municipal, imóvel urbano necessário à Instalação da sede do Poder Legislativo de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 26/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte dos estudantes do IFRN Campus Apodi-RN e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 26/10/2018 | INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 26/10/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 26/10/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.066,68 (quarenta mil sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 26/10/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 26/10/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 80.355,74 (Oitenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 26/10/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 252.435,80 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 19/10/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 109.063,00 (cento e nove mil e sessenta e três reais) e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 19/10/2018 | Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 17/10/2018 | Dá denominação ao NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família de MARIA DO CÉU MAIA PEREIRA, no Município de Apodi Rio Grande do Norte. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 16/10/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 02/10/2018 | Dá denominação as ruas na área de Expansão Urbana (prolongamento e abertura de arruamentos) no Bairro Portal Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 29/09/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial a no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 28/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 21/09/2018 | Dá denominação de rua MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MAIA, existente no bairro Bico Torto na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 21/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 21/09/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 247.040,74 (duzentos e quarenta e sete mil quarenta reais e setenta e quatro centavos) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 21/09/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial a no valor de R$ 70.324,15 (setenta mil trezentos e vinte quatro reais e quinze centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 21/09/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 926.271,00 (novecentos e vinte e seis mil duzentos e setenta e um reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 18/09/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ R$ 516.160,00 (Quinhentos e dezesseis mil cento e sessenta reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 17/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 22.600,00 (Vinte e dois mil e seiscentos reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 14/09/2018 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a ACADEMIA APODIENSE DE LETRAS - AAPOL e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 14/09/2018 | Dá denominação a Quadra de Esportes do Sítio do GóisApodi-RN, de José Mário de Freitas Souza (Zé Mário) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 14/09/2018 | Dá denominação a Sala da UBS do Sítio do GóisApodi-RN, de Raimunda Rodrigues da Costa (Doca) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 14/09/2018 | Denomina de Professora Marinete Pinheiro de França a Sala dos Professores da Escola Municipal Valdemiro Pedro Viana no Sítio do Góis no município de Apodi-RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 06/09/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 06/09/2018 | Altera §2º e §3º da Lei nº 1.309/2018 onde consta a medalha Francisco Francineudo Moreira, passando à medalha John Hancock. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 31/08/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 31/08/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 31/08/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 24/08/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 24/08/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 24/08/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 24/08/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 139.829,50 (cento e trinta e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 20/08/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 14/08/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 10/08/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 10/08/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 02/08/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.211,22 (quarenta e dois mil duzentos e onze reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 17/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 03/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXI GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 03/07/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 03/07/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 03/07/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 03/07/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 29/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 306.207,10 (trezentos e seis mil duzentos e sete reais e dez centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 29/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.682,36 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 29/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 29/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 18/06/2018 | Acrescenta o §3º ao art. 2º na Lei Municipal Nº 1.172, de 18 de setembro de 2017 (Cria o Projeto Câmara Cultural no âmbito da Câmara Municipal de Apodi e dá outras providências). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 15/06/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 15/06/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.335,81 (Quarenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 11/06/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 11/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 30/05/2018 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue no município de Apodi-RN e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 30/05/2018 | Renomeia o paragrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 1.130/2017, passando a ser §1º, bem lhe acrescenta ao citado artigo os parágrafos 2º, 3º e 4º. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 28/05/2018 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 28/05/2018 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 28/05/2018 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 17/05/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária A | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 17/05/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 17/05/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 15/05/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.508,31 (quarenta e três mil quinhentos e oito reais e trinta e um centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 07/05/2018 | Dá denominação de Rua Adalgisa Gomes de Oliveira, existente no Bairro Bico Torto no Bairro de Apodi/RN, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 07/05/2018 | Dispõe sobre criação do CENTRO OBSTÉTRICO MUNICIPAL ALBANIZA DIOGENES COMAD e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 07/05/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 07/05/2018 | Dispõe sobre autorização para criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 03/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DISPÕE SOBRE REPASSES DE RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS ADRA, ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 01/05/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 27/04/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO À FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 27/04/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO À FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, COM A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 27/04/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 23/04/2018 | Dá Denominação de rua Luiz Freire existente no Distrito de Melancias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 23/04/2018 | Institui a Medalha Soldado Hudson Danilo Lima Oliveira e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 20/04/2018 | Dispõe sobre autorização para a criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 173.419,82 (cento e setenta e três mil e quatrocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 20/04/2018 | Dispõe sobre autorização para a criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 20/04/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131,55 (cento e trinta e um Reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 20/04/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.829,35 (Onze mil oitocentos e vinte nove reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 20/04/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.520,77 (trinta e três mil quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 20/04/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.534,88 (cento e dez mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 20/04/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 20/04/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 19/04/2018 | Institui a Comenda Artístico-Cultural Neta Viana Sebastiana Viana de Souza Bezerra e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 13/04/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 13/04/2018 | Dá denominação de rua EUDÓXIO AIRES DE SENA, existente no bairro Malvinas na cidade Apodi-RN e dá outras providencias.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 13/04/2018 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública ADRA AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTÊNCIAS DO NORDESTE e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 13/04/2018 | Dispõe sobre a realização criação de uma campanha permanente de divulgação dos direitos dos pacientes oncológicos assegurados por legislação federal específica, em sites oficiais e repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.742,63 (sessenta e cinco mil setecentos e quarenta dois reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.424,79 (oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.720,26 (quatorze mil setecentos e vinte reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.562,10 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.692,05 (cento e trinta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.385,59 (quarenta e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.006,50 (cem mil, seis reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.173,80 (setenta e sete mil centro e setenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.005,00 (centro e setenta e mil e cinco Reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.440,86 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 29/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.868,21 (trezentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 29/03/2018 | Concede reposição salarial das categorias que são regidas pela Lei Municipal de nº 584/2009 e Lei complementar nº 06/2011. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 29/03/2018 | Concede reposição salarial aos professores da rede municipal, regidos pela Lei Municipal nº 585/2009, e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 26/03/2018 | Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Carmelita Ferreira de Lima e dá outras providencias.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 26/03/2018 | Dispõe sobre a política municipal de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado do trabalho | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 09/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.165.945,36 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 09/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA II GRANDE VAQUEJADA DO SÍTIO PONTA DÁGUA, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 28/02/2018 | Dispõe acerca da estrutura organizacional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, extinguindo cargos e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 23/02/2018 | Autoriza o Município de Apodi a celebrar Convênio com o Instituto Euvaldo Lodi IEL/RN, Órgão competente do Sistema FIERN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 23/02/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 151.873,32 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 16/02/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reis) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 16/02/2018 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi APDA e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 09/02/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 09/02/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 08/02/2018 | PROÍBE, as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Apodi Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 06/02/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 324.400,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 31/01/2018 | Autoriza o Município a conceder auxílio em favor dos estudantes universitários e/ou do ensino técnico profissionalizante do município, através do fornecimento de combustíveis, e dá outras providências
. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 19/01/2018 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1117/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 19/01/2018 | ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 19/01/2018 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1105/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 28/12/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 28/12/2017 | Institui o Dia Municipal do Músico Apodiense e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 26/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0013 | 21/12/2017 | Atualiza o Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1244 | 18/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 18/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 18/12/2017 | EMENTA: Autoriza o Município a celebrar Convênio com a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 07/12/2017 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O RATEIO DO VALOR DE 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) EM FAVOR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.586,28 (cento e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 285.850,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 07/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 522.700,00 (Quinhentos e vinte e dois mil e setecentos reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 05/12/2017 | Dá denominação no espaço público na comunidade Lagoa Rasa neste município de Apodi/RN, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 30/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 30/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 30/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 313.000,00 (Trezentos e treze mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 30/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 30/11/2017 | Institui no calendário oficial do município de Apodi, a semana do Quebrando o Silêncio e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 30/11/2017 | Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 24/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 234.100,00 (duzentos e trinta e quatro mil e cem reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 24/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 22/11/2017 | Altera artigos da Lei nº 348, de 11 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a reestruturação da administração básica da Câmara Municipal e institui o plano de cargos e salários dos seus servidores, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 21/11/2017 | Institui a Comenda Educadora Tetê - Terezinha de Jesus Câmara Costa Brito e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 17/11/2017 | Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil no âmbito do Município de Apodi e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 16/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 16/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 16/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 16/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 16/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.538,46 (setenta mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), criar fonte de recurso e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 14/11/2017 | Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino de Apodi-RN e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 14/11/2017 | Dispõe da obrigatoriedade da publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e, respectivas atas e resoluções no site oficial, e demais páginas e redes sociais da Prefeitura Municipal de Apodi e dos Conselhos Municipais. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 14/11/2017 | Institui a obrigatoriedade da emissão de Declaração Pessoal, informando se possui impedimento diante da Lei Municipal 1.072/2016, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 10/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 10/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 649.701,97 (seiscentos e quarenta e nove mil setecentos e um reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 10/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 03/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.588,07 (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 03/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 31/10/2017 | Institui no âmbito do Município de Apodi/RN o mês Outubro Rosa. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 31/10/2017 | Institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência no Município de Apodi e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 31/10/2017 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apodi o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 30/10/2017 | Dispõe sobre a regulamentação de convênios públicos com Entidades e/ou Associações de Bombeiros e Guarda-Vidas Civis no âmbito do município de Apodi-RN, e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 30/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 30/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 26/10/2017 | Dispõe sobre autorização para a criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 26/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 26/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 26/10/2017 | Fica instituído no âmbito do Município de Apodi, Rio Grande do Norte, o mês Novembro Azul, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 26/10/2017 | Dá denominação de Centro de Saúde Dr. José da Silveira Pinto, na cidade de Apodi/RN, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 26/10/2017 | Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Apodi e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 09/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 09/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 09/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 09/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 02/10/2017 | EMENTA: Autoriza o Município a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 28/09/2017 | Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 28/09/2017 | Denominada a Biblioteca Dra. Marise Maia Holanda de Melo a sede da instalação da Industria do Conhecimento de Apodi/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 28/09/2017 | Dá Denominação de Rua Julia Gerônimo de Sousa, (Rua de Túlia) existente no Distrito de Melancias na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 28/09/2017 | Dá Denominação de Rua João Batista de Oliveira, (Rua de Toinheiro) existente no Distrito de melancias na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 18/09/2017 | Cria o Projeto Câmara Cultural no âmbito da Câmara Municipal de Apodi e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 18/09/2017 | Dá denominação as ruas na área de Expansão Urbana no Bairro Nova Missão na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 15/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 15/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 15/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.300,00 (cento e sete mil e trezentos reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 06/09/2017 | Altera a denominação de Praça da Redenção na Cidade de Apodi-RN, para Praça Alice Magno Pinto e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 06/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 04/09/2017 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a fonte de recurso: 1002 Receita de Impostos e de transferências de Impostos Saúde e abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, I e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 04/09/2017 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforço de dotação orçamentária. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 04/09/2017 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a Modernização e Adequação de Ginásio Poliesportivo, no Município de Apodi/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 04/09/2017 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a Construção de Uma Quadra de Esportes no Município de Apodi. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 04/09/2017 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), destinado a Pavimentação de Acesso ao Museu Arqueológico Lajedo de Soledade em Apodi/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 28/08/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 28/08/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.508,70 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oito reais e setenta centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 28/08/2017 | Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Município, de sua Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 21/08/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 17/08/2017 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Loja Maçônica Vale do Apodi e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 17/08/2017 | Institui o Dia Municipal do Maçom e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 17/08/2017 | Dispõe sobre cota para servidores públicos efetivos (estáveis) dos Poderes Executivo e Legislativo de Apodi-RN, no preenchimento de vagas em cursos, capacitações, especializações e afins, que forem ofertadas pela ou para administração pública municipal e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 16/08/2017 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 16/08/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 16/08/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em Apodi, o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura PROMIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 05/07/2017 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao Lar da Criança Pobre de Apodi, para auxiliar na manutenção e aquisição de material e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 05/07/2017 | LEI Nº. 1149/2017 05 DE JULHO DE 2017 Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro ao Lar da Criança Pobre de Apodi, para auxiliar na manutenção e aquisição de material e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 05/07/2017 | LEI Nº. 1148/2017 05 DE JULHO DE 2017 Denomina de USB Galdino Julião da Mota a Unidade Básica de Saúde do Sitio Juazeiro I, no Vale do Apodi Rio Grande do Norte. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 27/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1147/2017 27 DE JUNHO DE 2017 INSTITUI A BOLSA DE ESTUDO CULTURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 23/06/2017 | LEI Nº. 1146/2017 23 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação União dos Mecânicos de Apodi-UMA e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 12/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1145/2017 12 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.586,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 12/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1144/2017 12 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 06/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1143/2017 06 DE JUNHO DE 2017 Dá denominação as ruas/avenidas existentes no Distrito de Melancias, no Munícipio de Apodi Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 01/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1142/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), cria fonte de recurso e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 01/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1141/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 01/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1140/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 22/05/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1139/2017 Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal Apodi, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a repassar recursos financeiros na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao Grande Conselho da Ordem DeMolay para o Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.070.097/0001-37, com sede na Rua Antomar de Brito Freitas, nº 3668, Bairro Candelária, Natal/RN, CEP 59064-585. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 22/05/2017 | LEI Nº. 1138/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a aquisição de água potável para distribuição gratuita a população através de carros pipas. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 22/05/2017 | LEI Nº. 1137/2017 Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação Apodiense de Bombeiros Civis e Voluntários com Sede e foro no Município de Apodi-RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 22/05/2017 | LEI Nº. 1136/2017 Art. 1º - Ficam as festas dos padroeiros da cidade de Apodi- Rio Grande do Norte constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial deste município, para todos os efeitos legais, bem como incluída no Calendário de Eventos do Município. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 09/05/2017 | LEI Nº. 1135/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 20.550,55 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao pagamento de licenciamento de veículos, de exercício anterior. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 09/05/2017 | Dá denominação as ruas existentes no bairro Novo Apodi, Localizado na Zona de expansão urbana na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.nandes (BR 405). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 09/05/2017 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 28/04/2017 | LEI Nº. 1132/2017 Art. 1º - Em consonância com o art. 21, da Lei Complementar Estadual nº 102/92, fica criado o distrito de Córrego, constituído de núcleo urbano e rural, já existente naquela localidade. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 28/04/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1131/2017 28 DE ABRIL DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ATRAVÉS CONVÊNIO COM A CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI, CUJO OBJETIVO É A AMPLIAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DA CIDADE DE APODI RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 18/04/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1130/2017 18 DE ABRIL DE 2017 Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Apodi/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 29/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1129/2017 29 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal das Filhas de Jó Internacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março no Município de Apodi/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 29/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1128/2017 29 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a assistência às pessoas jurídicas, cuja finalidade seja a proteção e/o a defesa dos animais, deste que comprovado o estado necessidade. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 21/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1127/2017 21 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre autorização legislativo para substituição de fontes de recursos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 21/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1126/2017 21 DE MARÇO DE 2017 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 584/2009 E LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 21/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1125/2017 21 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 20/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1124/2017 20 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre autorização para criação de fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.117,02 (oitenta e um mil cento e dezessete reais e dois centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 20/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1123/2017 20 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 20/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1122/2017 20 DE MARÇO DE 2017 Concede reposição salarial aos professores da rede municipal, regidos pela Lei Municipal nº 585/2009, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 07/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1121/2017 07 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a proibição da identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarca, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, bem como da utilização de fotografias de gestores em repartições públicas. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 07/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1120/2017 07 DE MARÇO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA V GRANDE VAQUEJADA DO SÍTIO PONTA DÁGUA, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 23/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1119/2017 23 DE FEVEREIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS EM FAVOR DE ENTIDADE APAMI, CONFORME ESPECIFICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 23/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1118/2017 23 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 20/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1117/2017 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a remuneração do cargo de Assessor Externo e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 20/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1116/2017 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Autorizo a Câmara Municipal de Apodi a Firmar Convênio com a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte UVERN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 17/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1114/2017 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 17/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1113/2017 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Dá Denominação de Rua ALTINO DIAS DE PAIVA, existente na área urbana no bairro Lagoa Seca na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 16/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1112/2017 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Ementa: Altera Art. 1º da Lei Municipal 1078/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 14/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1111/2017 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.664,19 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 02/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1110/2017 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Obriga o fornecimento de uniformes escolares aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Apodi-RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 31/01/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1109/2017 31 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.659,58 (oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 30/01/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1108/2017 30 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), substitui fonte de recurso e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 30/01/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1107/2017 30 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 27/01/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1106/2017 27 DE JANEIRO DE 2017 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, Instituído e administrado pela FECAM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Apodi. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 20/01/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 1105/2017 20 DE JANEIRO DE 2017 Reajusta salários dos servidores da Câmara Municipal de Apodi, e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 26/12/2016 | Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi RN e a Fundação Amigos do Lajedo de Soledade FALS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 26/12/2016 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 26/12/2016 | Denomina a Biblioteca da Escola Municipal Valdemiro Pedro Viana no Sitio do Góis no Município de Apodi-RN de ERLANA RODRIGUES DE MORAIS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 15/12/2016 | Dispõe sobre o restabelecimento de dispositivo, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 13/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2017 em R$ 64.800.200,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos mil e duzentos reais), e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 06/12/2016 | DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MUNICIPAL DE ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PRÊMIO PMAQ, COM BASE NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE Nº 1.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 25/11/2016 | Dá Denominação de Rua José Cipriano da Costa existente no Bairro Malvinas na cidade Apodi-RN e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 25/11/2016 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte COOAFARN e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 25/11/2016 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 25/11/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 21/11/2016 | Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi RN e a Fundação para o Desenvolvimento do Vale do Apodi - FUNDEVAP | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 21/11/2016 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PET QUERIDO ONG/PEQ APODI/RN, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 21/11/2016 | Dá Denominação de Rua Josefa Cabral de Macedo Existente na área Urbana no Bairro Bacurau I na Cidade de Apodi/RN a e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 14/12/2015 | Altera o Art. 2º da Lei Municipal 518/2007 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 23/06/2015 | LEI Nº 1024/2015 DE 20 DE JUNHO DE 2015. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APODI/RN (2015-2025) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 04/05/2015 | Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apodi Rio Grande do Norte,e da outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 26/02/2015 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município do Apodi para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições políticopartidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 28/09/2014 | Dá Denominação de Rua Joel Leite de Sousa, (Rua de Antônio da Pedra) existente no Distrito de Melancias na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 06/05/2011 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE APODI, EXCETUADOS OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E OS DA SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 599 | 11/05/2009 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Municipio de Apodi - Fica e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 04/05/2009 | Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial,que integrará a estrutura administrativa da administração direta do poder executivo municipal ,com alteração na lei N° 441, de 28 de Novembro de 2005 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 06/03/2009 | Institui a revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 584 | 06/03/2009 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apodi, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 580 | 30/12/2008 | Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente- FUMMA e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 03/12/2008 | Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de Habilitação e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 21/08/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 21/08/2007 | Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 06/04/2006 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Apodi/RN e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 29/11/2005 | Dispõe sobre a reorganização da administrativa ,cria e transforma cargos em comissão na administração pública do município ,cria o piso salarial dos servidores públicos,e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 11/01/2002 | Reajusta os subsidio dos Vereadores e membros da Mesa e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 02/01/2002 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES Joel do Amaral Gurgel e dá outras providências | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 02/01/2002 | Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Apodi/RN, para o período de 2002 a 2005. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 346A | 02/01/2002 | Dá nome a Rua Projetada que tem marco inicial no Parque Fcº. Joaquim de Sales e segue em linha reta no sentido sul-norte, pela antiga estrada do Jatobá, recebe o nome de Rua Joel do Amaral Gurgel e dá outras providências | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 24/10/2001 | Dispõe sobre a doação de terreno público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte construir o Fórum de Apodi e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 04/10/2001 | Dá nome de Vereador Saint-Clair Diniz de Almeida à Praça Pública no Conjunto Pody dos Encantos nesta e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 28/09/2001 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 27/08/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do Orçamento Anual de 2001 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 20/08/2001 | Dá nome de Luzia Mendes de Freitas à Rua Projetada, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 20/08/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 13/07/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 05/07/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 26/06/2001 | Institui o Programa de Garantia e Renda Mínima associados a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Bolsa Escola. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 15/06/2001 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, cria e transforma cargos em comissão na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 30/03/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - do Município de Apodi-RN e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 03/01/2001 | Dispõe sobre a anulação de contratos de trabalhos permanentes e temporários. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 20/11/2000 | Fixa subsídios de Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipal do Município de Apodi/RN, e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 23/10/2000 | Fixa subsídios de Vereador e de Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Apodi/RN, e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 31/05/2000 | Dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 26/05/2000 | Dispõe sobre a contratação de aluno aprendiz para a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 20/10/1998 | Dispõe sobre a premiação para os Contribuintes do IPTU do ano de' 1998 e dá outras providências | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 01/10/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 01/10/1998 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a "Associação De Proteção e Preservação do Vale Do Apodi. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 23/09/1998 | Dá nome de Raimundo Marinho da Mota, Á rua projetada desta cidade. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 23/09/1998 | Dispõe sobre a Concessão dos direitos Cessionários da Rede Elétrica do Conjunto Bacurau II, nesta cidade e da outras providencias. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 13/08/1998 | Dispõe sobre a remuneração dos Servidores municipais que exer¬cem cargos comissionados e da Outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 303D | 11/08/1998 | Dá nome de Francisco Manoel de Paiva, à rua projetada desta cidade. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 303C | 11/08/1998 | Dá nome de Elias Monteiro Cavalcante, à rua projetada desta cidade. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 303B | 11/08/1998 | Dá nome de Vereador José Barra Neto, à rua projetada desta cidade. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 303A | 11/08/1998 | Dá nome de Vereador José Dionício de Morais Deca Morais, à rua projetada desta cidade. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 14/07/1998 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 30/06/1998 | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Capitulo Príncipe Vale do Apodi da Ordem Demolay, do Município de Apodi-RN e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 30/06/1998 | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação Aedes Aegypti do Brasil PEAA-, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 28/04/1998 | Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Lindaura Silva e dá outras providencias. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 19/03/1998 | Dispõe sobre a Criação de cargos de Provimentos em Comissão e dá outras providencias. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 25/02/1998 | Modifica a redação dos artigos 3ª e 4º e revoga o § 2º do artigo 7º da Lei nº 198/93 de 05/05/93 e dá outras providencias. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 02/01/1998 | Estima a receita fixa a despesa para o exercício de 1998 do Município de Apodi. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 02/12/1997 | Dispõe sobre destinação de parte das Casas populares para famílias de portadores de deficiências físicas e mentais, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 02/12/1997 | Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Apodi, dá o nome de Desembargador Newton Pinto e da ou¬tras providencias. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 02/12/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e determina outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 02/12/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública do "Centro Social Francisco Pedro de Oliveira da Comunidade do Sitio Melancias do município de Apodi/RN e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 02/12/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública do "Associação de Apoio aos Produtores da Comunidade do Sitio Urbano do Município de Apodi/RN e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 02/12/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos agricultores do Sitio João Dias, do Município de Apodi/RN e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 02/12/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos agricultores do Sitio Ameno, do Município de Apodi/RN e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 291A | 02/12/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos agricultores do Sitio Santa Rosa, do Município de Apodi/RN e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 02/12/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação Comunitária Joaquim Cirilo da Silva do Sitio Melancias, do Município de Apodi/RN e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 17/11/1997 | Dá nome de Antonio Nobre de Albuquerque à rua projetada desta cidade. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 17/11/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública o "Centro Social Professora Lourdes Mota da Comunidade do Sitio Ameno, do Município de Apodi/RN e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 17/11/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública a "Fundação Ulisses Guimarães - Apodi, do Município de Apodi/RN e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 17/11/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de traíras, do Município de Apodi/RN e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 17/11/1997 | Altera a redação do inciso II do art. 2º da Lei nº 252/95 de 06 de outubro de 1995 Fundo Municipal de Assistência Social. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 03/11/1997 | Cria o Descrito de Soledade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 23/10/1997 | Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública a "Associação Cultural e Desportiva do Vale do Apodi e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 13/10/1997 | Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 30/09/1997 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal 12 de Outubro e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 15/09/1997 | Dá nome de Izauro Camilo de Oliveira à rua projetada desta cidade. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 08/09/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e determina outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 03/09/1997 | Estabelece o salário dos professores da Rede Pública Municipal e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 18/08/1997 | Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 05/06/1997 | Cria o Descrito de Melancias e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 04/06/1997 | EMENDA: Declara sem efeito e revoga a Lei nº 261/95 em todos os termos e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 28/04/1997 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Público ao Centro Educacional Pequeno Príncipe. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 25/04/1997 | Dá nome as ruas Projetadas desta cidade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 06/02/1997 | Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos da estrutura organizacional do município de Apodi/RN e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 06/02/1997 | Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos da estrutura organizacional do município de Apodi/RN e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 31/01/1997 | Extingue a cobrança da taxa de iluminação pública e da outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 12/11/1996 | Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município, das autarquias e fundações públicas Municipais, institui o respectivo Estatuto, estabelece um Plano de Cargos e Salários e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 12/11/1996 | Autoriza a Permuta de açoes de propriedades do município Apodi - COSERN. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 30/09/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 02/09/1996 | Dá o nome de Robson Lopes a praça pública desta cidade e dá outras providências | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 30/08/1996 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a associação dos agricultores do Sítio Santa Rosa. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 28/06/1996 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a associação dos agricultores do Sítio Arção. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 15/04/1996 | Dispôe Sobre o reconhecimento de utilidade pública o Centro Comunitário Antonio Gilson de Souza | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 261 A | 10/04/1996 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação dos Agricultores de Santa Cruz. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 20/12/1995 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos da Trapiá 1 e 2, Bamburral e Carafusca | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 09/11/1995 | Dá o nome à rua CELSO MARINHO DE OLIVEIRA a rua projetada desta cidade e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 09/11/1995 | Dá o nome à rua MARIA DAS GRAÇAS COSTA a rua projetada desta cidade. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 09/11/1995 | Reconhece como de utilidade pública o Centro Beneficente de Melancias. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 09/11/1995 | EMENDA: Dá nome de Isabel Barbosa de Morais, a Escola Municipal do Sítio do Góis. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 09/11/1995 | EMENDA: Dá nome de Joaquim Sirilo da Silva à rua projetada desta cidade e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 09/11/1995 | Dá de MARIA LIDAURA DA SILVA à praça desta cidade e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 06/10/1995 | Cria o FUNDO MUNICIPLA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 22/09/1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 08/09/1995 | Reajuste os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 06/09/1995 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública, o Lar da Criança Pobre de Apodi | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 06/09/1995 | Da nome de Antonia Maria de Souza à Rua Projetada desta cidade | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 06/09/1995 | Dá nome de Francisco Virginio de Oliveira à Rua Projetada desta cidade | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 06/09/1995 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Centro Social José Sarney | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 06/09/1995 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Reunidos de Baixa Fechada | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 06/07/1995 | Dá nome de Nicolau Gomes de Melo à Rua projetada desta cidade e dá outras providências | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 06/07/1995 | Concede remissão total de créditos tributário e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 06/07/1995 | EMENTA: Dá nome de João Targino de Freitas à Rua Projetada desta cidade e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 20/06/1995 | Dispôe sobre Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Apodi e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 12/04/1995 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação de Moradores do Trapiá. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 05/04/1995 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Fundação Manoel do Carmo Rodrigues. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 22/03/1995 | Dispõe sobre redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do ingresso em espetáculos artísticos, esportivos e culturais e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 14/03/1995 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento no setor de trabalho e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 14/03/1995 | Dá nome de Avenida Vingt Rosado à rua projetada desta cidade e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 14/02/1995 | Dispõe sobre transferência de recursos da extinta Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e transporte, para a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte, recém criadas. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 06/12/1994 | Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos da estrutura organizacional do município de Apodi/RN e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 06/12/1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, créditos Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa orçamentária e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 08/11/1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS, e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 20/09/1994 | Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos municipais, e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 20/09/1994 | Institui as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1995, e da outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 16/08/1994 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementares, e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 16/08/1994 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 21/06/1994 | Autoriza abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do Orçamento de despesas do corrente ano, e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 10/05/1994 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais que exercem cargos comissionados, e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 08/03/1994 | Cria nova simbologia para o cargo de Tesoureiro desta edilidade, e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 11/02/1994 | Fixa os vencimentos dos servidores municipais abrigados sob as siglas RE-I, PE-II, PR-III, e PE-IV, CC-2 e CC-3, e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 31/12/1993 | Dispõe sobre a reestruturação, organizacional do Município de Apodi/RN, e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 29/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, créditos Suplementares até o limite de 22% (vinte e dois por cento) da despesa ornamentada e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 29/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir, Crédito Suplementar até o limite de 22%(vinte e dois por cento) da despesa orçamentada e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 28/12/1993 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Apodi-RN, para o exercício-financeiro de 1994, e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 22/12/1993 | Autoriza aquisição de prédio e maquinário de uma Serraria, como também a abertura de credito especial para esta finalidade, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 22/12/1993 | Ratifico a celebração de convênios entre esta Prefeitura Municipal e vários Ministérios e Órgãos Públicos, e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 22/12/1993 | Abre crédito suplementar na importância de CR$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiro reais), e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 29/11/1993 | Concede remissão do IPTU e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 18/11/1993 | Cria a Unidade Municipal de Cadastramento UMC e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 08/11/1993 | Abre crédito especial na importância de Cr$ 17.000.000.000,00 (dezessete bilhões de cruzeiros), e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 08/11/1993 | Reconhecer o Centro Social Tancredo Neves como de Utilidade Pública e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 21/10/1993 | Revoga a Lei nº 26/75 e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 20/09/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, 01 (hum) tratar e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 02/09/1993 | Revoga a Lei nº 167/91 e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 30/08/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 26/08/1993 | Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos ocupantes dos cargos em comissão e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 26/08/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, junto a TELERN, uma linha telefônica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 17/06/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir, por compra, 01 (uma) ambulância, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 06/06/1993 | Institui as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 28/05/1993 | Autoriza o Poder Executivo a doar bolsas de estudo, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 28/05/1993 | Autoriza o Poder Executivo adquirir, por compra, bens móveis, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 24/05/1993 | Autoriza o município de Apodi a adquirir, por compra, terreno destinado à construção de uma usina para tratamento de lixo, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 05/05/1993 | Institui o Conselho Municipal de Saúde CMS e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 05/05/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 01/05/1993 | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 01/05/1993 | Fixa os vencimentos dos servidores que ocupam cargos em comissão do 1º, 2º, 3º e 4º escalões, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 29/03/1993 | Autoriza a Prefeitura Municipal a comprar bem imóvel, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 29/03/1993 | Autoriza a Municipalidade de Apodi a adquirir, por compra, um imóvel residencial urbano e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 0191 | 04/03/1993 | Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos municipais e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 23/12/1992 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apodi/RN, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 0164 | 13/12/1990 | Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 13/12/1990 | Dispõe sobre a política Municipal Dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 04/10/1989 | Concede aumento de vencimentos aos servidores do quadro de Pessoal da estrutura Administrativa básica desta Prefeitura, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 08/08/1989 | Cria a Banda de Música do Município de Apodi/RN, inclusive seu quadro de pessoal, vinculando-a ao departamento Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 08/08/1989 | Autoriza o Poder Executivo a efetivar todo o pessoal com mensais de 02 (dois) anos de serviços prestados e diaristas, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 06/02/1989 | Cria o departamento Municipal de Cultura, Sport e Lazer, com os respectivos cargos de Diretor e chefia junto à estrutura administrativa básica deste Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 02/12/1986 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 1987 em CR$ 15.120,000 (Quinze milhões e cento e vinte mil Cruzados) e Cr$ 15.070,000 (Quinze milhões e setenta mil cruzados) respectivamente e, dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 29/10/1986 | Altera disposições constantes do projeto de lei Nº 102/86, compatibilizando-o a emenda constitucional Nº 24/85 e art. 59, da lei Nº 5.692/85 e, dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 29/10/1986 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até a importância correspondente a 30% (Trinta por cento) da despesa orçamentada de acordo com o índice deflator e, dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 25/07/1986 | Autoriza abertura de créditos suplementares na importância de Cr$ 1.490.000.00 (Um milhão, quatrocentos e noventa mil cruzados) e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 17/04/1986 | Autoriza abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 60.000.00 (Sessenta Mil Cruzados), para para os serviços de construção do prédio e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 24/03/1986 | Estabelece aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal, num índice de 34% (trinta e quatro por cento) e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 14/03/1986 | Atualiza os subsídios do Prefeito e vice-prefeito, inclusive representação do primeiro e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 31/01/1986 | Atualiza os subsídios do Prefeito e vice-prefeito, inclusive representação do primeiro e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 20/01/1986 | Concede aumento de vencimentos dos servidores desta Prefeitura Municipal no índice de 70% (setenta por cento), cria representação de cargo comissionado e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 29/11/1985 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 1986 em CR$ 7.000.000.000 (sete bilhões de Cruzeiros) e CR$ 6.950.000 (Seis bilhões, novecentos e cinquenta mil Cruzeiros) respectivamente. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 15/05/1984 | Delemita o quadro Urbano da Cidade de Apodi/RN, e dá outras providências | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 22/10/1980 | Dispoe sobre Reestruturação da nova redação ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apodi, fixa o número de vagas e estabelece aumento de seus vencimentos para o exercício seguinte. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 22/10/1980 | Altera o dispositivo da Lei Nº 80, de 22/10/1977. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 22/09/1980 | Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos Municipais, de seus direitos, e dá outras providências. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 07/07/1975 | Isenta de pagamento de impostos municipais as instituições financeiras, e dá outras providências. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 29/03/1193 | Autoriza a Municipalidade de Apodi a adquirir, por compra, terreno destinado a construção de matadouro. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 04/03/1193 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |