NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1927 27/11/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1926 24/11/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.860.000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1925 18/11/2022 Dispõe sobre a Modificação da Tabela das Diárias de Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Apodi-RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1924 17/11/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 475.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1923 17/11/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 427.175,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1922 17/11/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1921 17/11/2022 Dá denominação de Rua CARLOS EDUARDO PINTO MOREIRA na área de Expansão Urbana do Bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
0017 17/11/2022 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 015/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
1920 10/11/2022 Altera o Plano Plurianual do Município de Apodi-PPA 2022-2025, aprovado pela Lei Municipal nº 1.791/2021, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1919 10/11/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1918 10/11/2022 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Município de Apodi, da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1917 04/11/2022 “Suprime/revoga o inciso III do Artigo 1º da Lei nº 1.720, de 08 de outubro de 2021 (redação dada pela lei 1.857/2022) que dispõe sobre a regulamentação para a denominação e mudança de nomenclatura para Ruas, Bairros, Loteamentos, Projeto de expansão urbana Avenidas, Logradouros e Equipamentos de Serviços Públicos no Município de Apodi." 2022 LEI MUNICIPAL
1916 03/11/2022 Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro Bacurau I, de JOSÉ KLEBER DE OLIVEIRA COSTA, na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1915 03/11/2022 Autoriza o Município a realizar cessão de Imóvel à AABCV - Associação Apodiense de Bombeiros Civis e Voluntários e dá outras Providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1914 28/10/2022 Transforma cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1913 27/10/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 494.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1912 27/10/2022 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1911 27/10/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 3.237.500,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1910 14/10/2022 Dispõe sobre as Regras para Declaração de Utilidade Pública no Município de Apodi/RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1909 07/10/2022 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE APODI — AFATA, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
1908 06/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custos aos Médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e dá providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1907 06/10/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 49.045,47 (QUARENTA E NOVE MIL QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1906 06/10/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1905 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1904 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1903 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1902 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1901 15/09/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1900 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 4.045,47 (QUATRO MIL QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1899 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1898 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1897 13/09/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, na internet, da lista de espera em ordem cronológica, dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas ofertadas pelo SUS, e outros procedimentos e serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde do Município de Apodi-RN. 2022 LEI MUNICIPAL
1896 09/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1895 09/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1894 09/09/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 811.704,35 (OITOCENTOS E ONZE MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1893 02/09/2022 Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Sítio Santa Rosa l, do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
1892 02/09/2022 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR do Assistente Técnico em Saúde II – ATSII / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS e do Assistente Técnico em Saúde II – ATSII / AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE do município de Apodi - RN, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1891 25/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1890 25/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 7.988,00 (SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1889 25/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1888 18/08/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 505.803,94 (QUINHENTOS E CINCO MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1887 18/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VII GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE ÂNGELO JACINTO DE SOUZA, NO DISTRITO DE SOLEDADE, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1886 18/08/2022 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à FUNSEL – Fundação Sebastião Lúcio da Silva, entidade cultural sem fins lucrativos, para a realização do Projeto “O MILAGRE DA MÃE, AS MARIAS E A Fɔ 2022 LEI MUNICIPAL
1885 18/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 180.731,03 (CENTO E OITENTA MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1884 15/08/2022 CRIAÇÃO da semana do turismo pedagógico na rede de ensino na cidade de Apodi, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1883 12/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1882 12/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 130.018,81 (CENTO E TRINTA MIL DEZOITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1881 09/08/2022 Dispõe sobre a garantia para irmãos ou dependentes de representantes legais em comum, matrícula na mesma escola, no âmbito Municipal de Apodi-RN. 2022 LEI MUNICIPAL
1880 09/08/2022 Declara de utilidade pública a APODI FUTEBOL CLUBE - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
1879 02/08/2022 Cria cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1878 01/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXV GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1877 04/07/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1876 04/07/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1875 04/07/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1874 04/07/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1873 04/07/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1872 04/07/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 2.045,47 (DOIS MIL QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1871 04/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento Frei Damiao, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
1870 04/07/2022 Revoga as Leis Municipais N.º 1130/2017, N.º 1309/2018, e a 1338/2018, e dá NOVA REDAÇÃO - Institui o Dia Municipal do Desbravadores e dos Aventureiros, no âmbito do Município de Apodi/RN. 2022 LEI MUNICIPAL
1869 30/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Apodi para o exercício de 2023, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1868 29/06/2022 INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1867 29/06/2022 CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°. 1.491/ 2019 E A LEI MUNICIPAL N°. 1.685/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1866 28/06/2022 CRIAÇÃO do dia do empreendedorismo feminino no município de Apodi, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1865 27/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS RESERVATÓRIOS, RIOS E SEUS AFLUENTES NOS LIMITES DO MUNICÍPIO E A INCLUSÃO DO TUCUNARÉ CICHLA SPP COMO ESPÉCIE INTEGRANTE AS DEMAIS ESPÉCIES NATIVAS, QUE DEVAM SER PRESERVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1864 27/06/2022 Dispõe sobre instituir a data 29 de junho, como Dia do Pescador no Município de Apodi-RN, e a sua inclusão no Calendário de Eventos Culturais e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1863 17/06/2022 Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1862 17/06/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1861 17/06/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.195.636,00 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E CINCO MIL SEICENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1860 17/06/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS, PRESTANDO ATENDIMENTO EM CONJUNTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM O SISTEMA JUDICIÁRIO NA GARANTIA DE DIREITOS BÁSICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1859 17/06/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1858 03/06/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO DO INSS JUNTO À RECEITA FEDERAL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1857 01/06/2022 Altera à Lei Municipal Nº 1720/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1856 27/05/2022 Altera à Lei Municipal Nº 1436/2019 de 02 de abril de 2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos que especificar e dá outras providencias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1855 27/05/2022 ALTERA e acresce dispositivos na Lei Nº 892/2013, que trata da obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas Municipais em Apodi, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1854 27/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 183.408,34 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1853 25/05/2022 Altera os Arts. 1º e 3º e revoga os Arts 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.242/2017, que Autoriza o Município a celebrar Convênio com a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1852 20/05/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE CAPRINOS E OVINOS - ANCOC, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APODI - EXPOAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1851 16/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 234.639,74 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1850 16/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1849 16/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1848 16/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1847 10/05/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipal o código bidimensional “QR CODE”, vinculando a página de transparência do município de Apodi e das outras a providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1846 10/05/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas, nas vias do município de Apodi-RN e dá outras a providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1845 06/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1844 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 930,24 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1843 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1842 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1841 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.232.717,14 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1840 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 318.000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1839 29/04/2022 Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações rádio- base no âmbito do município e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1838 22/04/2022 Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município de Apodi - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1837 22/04/2022 Institui o Programa de inseminação artificial em Bovinos - PIAB E dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1836 20/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 12.320,00 (DOZE MIL TREZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1835 20/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 3.539,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1834 08/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1833 08/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 66.832,20 (SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1832 08/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 101.683,00 (CENTO E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0016 04/04/2022 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APODI – CTMA* LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
1831 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1830 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1829 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1828 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1827 25/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.221.498,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1826 25/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1825 22/03/2022 Dá denominação de Rua DÉBORA SONALI PEREIRA DE OLIVEIRA existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1824 22/03/2022 “PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
1823 14/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante a Cessão a igreja de Adventista do sétimo Dia em Apodi, imóvel rural necessário à Construção de Sede Própria no Sítio Soledade. 2022 LEI MUNICIPAL
1822 11/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 605,72 (SEISCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1821 11/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 653.110,82 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E DEZ REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1820 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 129.121,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL CENTO E VINTE E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1819 25/02/2022 Declara de utilidade pública a SOCIEDADE DESPORTIVA APODIENSE - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
1818 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1817 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1816 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 87.991,20 (OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1815 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1814 24/02/2022 Antecipa, neste ano de 2022, o feriado da data “sentimento pelo assassinato do Prefeito Francisco Ferreira Pinto, sacrificado pelo progresso do Apodi” do dia 02 de maio de 2022 para 28 de fevereiro de 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1813 18/02/2022 Dá Denominação de Rua PROFESSORA FRANCISCA DAS CHAGAS CÂMARA localizada no Bairro São Sebastião no município de Apodi-RN e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1812 18/02/2022 Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ARROZ DO VALE DO APODI - do Município de Apodi- Rio Grande do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
1811 18/02/2022 Dá denominação de RUA ANTÔNIO LEÃO DA SILVEIRA existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1810 18/02/2022 Dá denominação de Rua MANOEL JOSELINO GOMES existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1809 18/02/2022 Dá Denominação de Rua KAIO GEOVÂNIO PINTO DE OLIVEIRA localizada no Bairro Portal da Chapada no município de Apodi-RN e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1808 18/02/2022 Dá Denominação de Rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no Bairro Portal da Chapada na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1807 18/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 202.800,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1806 18/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 208.066,00 (DUZENTOS E OITO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1805 18/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1804 11/02/2022 Denomina de MANOEL MARINHO NOGUEIRA (Neo Marinho) a Ponte Metálica do Riacho entre as comunidades de Baixa Fechada 2 e Juazeiro 1 no Município de Apodi-RN. 2022 LEI MUNICIPAL
1803 11/02/2022 Dá denominação de Rua SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE NOBRE existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1802 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1801 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1800 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1799 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1798 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1797 11/02/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APODI - APDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1796 10/02/2022 Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos Lei complementar nº 1740 de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1795 10/02/2022 Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal Lei complementar nº 1740 de 05 de agosto de 2021 que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1794 10/02/2022 Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial dos Diretores das Escolas municipais regidos pela lei municipal n° 1597/2020 de 14 de fevereiro de 2020 e demais servidores constantes no Anexo II e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1793 10/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.567.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1792 30/12/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1791 27/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apodi para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1790 22/12/2021 Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1789 22/12/2021 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO RAIMUNDA DIÓGENES - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1788 22/12/2021 Determina índice de revisão para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Apodi e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1787 17/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEI MUNICIPAL
1786 16/12/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 4.601,89 (QUTRO MIL SEISCENTOS E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1785 10/12/2021 Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Apodi/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1784 10/12/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 243.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1783 09/12/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS E ELEIÇÕES DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1782 09/12/2021 Institui a “Semana do Desportista Apodiense” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apodi-RN. 2021 LEI MUNICIPAL
1781 09/12/2021 Altera o disposto na Lei Municipal Nº 1.725/2021, de 25 de junho de 2021 que Reconhece o 13 de dezembro (aniversário da Igreja de Cristo no Brasil), como patrimônio histórico-cultural e imaterial, no município de Apodi-RN. 2021 LEI MUNICIPAL
1780 29/11/2021 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1779 29/11/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento de Aurora da Serra - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1778 26/11/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 26.460,00 (VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1777 26/11/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 27.836,36 (VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1776 26/11/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1775 19/11/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 584.887,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1774 12/11/2021 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à FUNSEL – Fundação Sebastião Lúcio da Silva, entidade cultural sem fins lucrativos, para a realização do Projeto CIDADELA NATALINA. 2021 LEI MUNICIPAL
1773 12/11/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 661.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1772 08/11/2021 Altera e acresce dispositivos na Lei 788/2012, que trata do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), revoga a Lei Municipal n° 991/2014 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1771 29/10/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1770 29/10/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1769 29/10/2021 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 637.000,00(Seiscentos e trinta e sete mil reais), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1768 22/10/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1767 22/10/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 48.800,00 (QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1766 22/10/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1765 22/10/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1764 22/10/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares no percentual até 3% (três por cento) da despesa autorizada durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021, destinado para despesa de pessoal (vencimentos e vantagens fixas e contribuições previdenciárias) 2021 LEI MUNICIPAL
1763 21/10/2021 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Apodi – COMDES – e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Apodi – FUNDES, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1762 14/10/2021 Dispõe a obrigatoriedade da divulgação de relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Apodi - RN, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1761 14/10/2021 Institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Apodi. 2021 LEI MUNICIPAL
1760 14/10/2021 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DE APODI – AASA - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1759 08/10/2021 Dá denominação de Rua JOANA AMÉRICA DA SILVA existente no Bairro São Sebastião na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1758 05/10/2021 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO LAGOA DO CLEMENTINO do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1757 05/10/2021 Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores, Produtores e Criadores Rurais do Sitio Primazia, Apodi e Região do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1756 30/09/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1755 30/09/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1754 23/09/2021 Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA DE APODI/RN – APDA, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1753 23/09/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 95.765,00 (NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1752 17/09/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.945,00 (VINTE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1751 14/09/2021 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO BAMBURRAL - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1750 14/09/2021 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CARPINA E VÁRZEA DA CARREIRA - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1749 27/08/2021 Proíbe a afixação de faixas, cartazes e placas para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, ideias ou pessoas em postes, árvores, abrigos de paradas de ônibus, pontes, viadutos e similares, bem como a afixação placa com denominação de ruas (Sem o crivo do Poder Legislativo) dentro dos limites do município de Apodi, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1748 20/08/2021 Institui o dia 15 de julho, no município de Apodi, como o Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1747 20/08/2021 Dispõe sobre adoções preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no município de Apodi, como forma de pedido de socorro a serem adotadas em casas noturnas, bares e restaurantes e das outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1746 13/08/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1745 13/08/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1744 13/08/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1743 13/08/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1742 13/08/2021 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro destinado a auxiliar o Circuito Gastronômico de Apodi, cuja ação é promovida pelo Núcleo de Gastronomia de Apodi – NUGAP, ligado à Associação Comercial e Empresarial de Apodi - ACEMA. 2021 LEI MUNICIPAL
1741 13/08/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 244.128,21 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1740 05/08/2021 Organiza, transforma e extingue cargos vagos de várias áreas e consolida a quantidade de cargos efetivos existentes na estrutura Município de Apodi e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1739 05/07/2021 Dá denominação de Cantinho da Leitura Maria Vanda de Oliveira na Praça Eduardo Targino (Área do Cajueiro) no Distrito de Soledade na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1738 05/07/2021 Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SITIO JUAZEIRO I - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1737 05/07/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Apodi para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
1736 02/07/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 149.856,42 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1735 02/07/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 340.717,41 (TREZENTOS E QUARENTA MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1734 02/07/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.117,97 (ONZE MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1733 02/07/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1732 29/06/2021 "Denomina de Parque Jardins da paz o cemitério municipal que menciona." 2021 LEI MUNICIPAL
1731 29/06/2021 Dá denominação de Avenida Odilon Targino da Costa no Distrito de Soledade na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1730 29/06/2021 Denomina de UBS ANDREW SAMUEL RUNCIE MAGAYWE SILVEIRA OLIVEIRA a Unidade Básica de Saúde do Bairro Lagoa Seca na cidade de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1729 25/06/2021 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.500,00(Duzentos e Sessenta e cinco Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1728 25/06/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DO MUNICÍPIO IMPLEMENTAR O PROGRAMA UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM GRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 2021 LEI MUNICIPAL
1727 25/06/2021 Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar, além de disponibilizar um (a) intérprete da LIBRAS em eventos públicos a instituições quaisquer, no âmbito do Município de Apodi-RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1726 25/06/2021 Autoriza e define diretrizes para a criação da frente de atendimento clínico pós infecção por covid-l9, no âmbito do município de Apodi, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
1725 25/06/2021 Reconhece o 13 de dezembro (aniversário da Igreja de Cristo no Brasil), como patrimônio histórico-cultural e imaterial, no município de Apodi. 2021 LEI MUNICIPAL
1724 22/06/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS MÚSICOS E PROPRIETÁRIOS DE BARES E ESPETINHOS EM DECORRÊNCIA DA CRISE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1723 18/06/2021 Dá denominação ao canteiro da Rua Joaquim Teixeira de Moura (Em frente ao Hotel Lajedo – BR 405) de Praça Guiomar de Albuquerque Rêgo na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1722 16/06/2021 Altera a alínea ‘a’ do Art. 1º da Lei Municipal nº 1599/2020, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1721 10/06/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 533.577,73 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1720 08/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação para a denominação e mudança de nomenclatura para Ruas, Bairros, Loteamentos, Projeto de expansão urbana Avenidas, Logradouros e Equipamentos de Serviços Públicos no Município de Apodi-RN. 2021 LEI MUNICIPAL
1719 02/06/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE RURAL LOCALIZADO NO DISTRITO SOLEDADE PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1718 28/05/2021 Institui no âmbito do poder executivo municipal o PROGRAMA APODI INCENTIVA que concede incentivos e benefícios fiscais para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19 pelas empresas locais e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1717 26/05/2021 Dá Denominação de rua MANSIDÃO existente no bairro Bacurau I na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1716 20/05/2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 2021 LEI MUNICIPAL
1715 20/05/2021 Dispõe sobre Autorização Legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no Âmbito da Atenção Primária a Saúde, na forma que se específica e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1714 18/05/2021 Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE JOVENS MENSAGEIROS DA FÉ SÍTIO PONTA - II 2021 LEI MUNICIPAL
1713 18/05/2021 Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apodi com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. 2021 LEI MUNICIPAL
1712 13/05/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 27.250 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1711 13/05/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1710 13/05/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 91.720,00 (NOVENTA E UM MIL SETECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1709 12/05/2021 Dá Denominação de rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau I na cidade Apodi-RN e dá outras providencias 2021 LEI MUNICIPAL
1708 06/05/2021 Autoriza o Município e a Câmara Municipal a celebrarem TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO e CONVÊNIOS com a SIN CARD CARTÕES LTDA – ME e a FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE - FGD e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1707 05/05/2021 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 588/2009, de 26 DE MARÇO DE 2009 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1706 30/04/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1705 23/04/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1704 23/04/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 376.746,97 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1703 15/04/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 125.480,60 (CENTO E VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1702 14/04/2021 Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais. 2021 LEI MUNICIPAL
1701 07/04/2021 Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas de Apodi-RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1700 07/04/2021 ESTABELECE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN, COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1699 07/04/2021 Dá Denominação de Rua Maria Elza de Araújo existente no bairro Bacurau I na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1698 07/04/2021 Dá denominação de rua FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1697 07/04/2021 Declara de utilidade pública a ASPROLO – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE APODI E REGIÃO OESTE POTIGUAR - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1696 05/04/2021 Reconhece a prática de exercícios físicos e atividades físicas, como atividades essenciais para o município de Apodi-RN. Em estabelecimentos que prestem estes serviços e seus respectivos profissionais ou em espaços públicos, em tempos de crise, ocasionada por doenças contagiosas. 2021 LEI MUNICIPAL
1695 01/04/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.561,66 (CEM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1694 26/03/2021 Institui a Comenda Maria Romana Leite (Maria de Abília) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1693 26/03/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 1.068.661,33 (UM MILHÃO SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1692 26/03/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1691 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
1690 26/03/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1689 26/03/2021 Dispõe sobre a vacinação e coleta domiciliar de exames ofertados pelo serviço público, às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas, no âmbito do Município de Apodi-RN. 2021 LEI MUNICIPAL
1688 17/03/2021 Declara de utilidade pública a UNIVAP - União Vale do Apodi, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
1687 17/03/2021 Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Boa Esperança. 2021 LEI MUNICIPAL
1686 17/03/2021 Dispõe sobre autorização para a implementação de convênios com instituições de ensino internacionais de caráter público ou privado para estágios curriculares junto ao Poder Público Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1685 17/03/2021 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.491/2019, de 07 de agosto de 2019 que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 849/2012; sobre a criação do auxílio combustível, institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1684 17/03/2021 Autoriza a Instituição da Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1683 15/03/2021 Dispõe sobre INSTITUI a abertura de templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia no município de Apodi RN. 2021 LEI MUNICIPAL
1682 12/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
1681 05/03/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.820,00 (VINTE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1680 05/03/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 642.689,60 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1679 05/03/2021 Dispõe sobre Autorização Legislativa para implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de endemias, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1678 05/03/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1677 19/02/2021 Denomina de Aldeia Indígena Tapuias Paiacus do Apodi, localizada no Município de Apodi, região da Chapada do Apodi, área de domínio da União, sob a gestão do DNOCS e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1676 19/02/2021 Dispõe sobre tornar a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Patrimônio Histórico e a Festa do Dia do seu Aniversário Patrimônio Cultural do Município de Apodi – RN, respectivamente, e dá outras Providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1675 19/02/2021 Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de inserir um(a) intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Governo Municipal E Câmara Municipal. 2021 LEI MUNICIPAL
1674 18/02/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 388.500,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1673 12/02/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 938.644,17 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1672 12/02/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1671 12/02/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 956.612,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1670 04/02/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1669 04/02/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 74.600,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1668 04/02/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 299.589,03 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1667 29/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1666 29/12/2020 Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Apodi e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1665 28/12/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1664 23/12/2020 Dá denominação de Rua SIDNEY RICARDO DE FREITAS no Bairro Boa Viagem na cidade de Apodi-RN, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1663 23/12/2020 Dispõe sobre a autorização do uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de baixo efeito sonoro no município de Apodi. 2020 LEI MUNICIPAL
1662 23/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1661 23/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1660 23/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1659 23/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1658 23/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 111.200,00 (CENTO E ONZE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1657 23/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 67.031,21 (SESSENTA E SETE MIL TRINTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1656 23/12/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS TRABALHISTAS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PARCELAMENTO FEDERAL E TRANSFERÊNCIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, E DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1655 10/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1654 03/12/2020 Declara de utilidade pública a Associação dos Mini Produtores dos Sítios Reunidos de Água Fria. 2020 LEI MUNICIPAL
1653 03/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1652 03/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.800,00 ( QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1651 03/12/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS/RECEITA FEDERAL. 2020 LEI MUNICIPAL
1650 03/12/2020 Dá denominação da Praça da Juventude na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1649 27/11/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1648 27/11/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1647 27/11/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.044,94(CENTO E CINQUENTA MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1646 23/11/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1645 03/11/2020 Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares das Comunidades reunidas Nova Vida. 2020 LEI MUNICIPAL
1644 03/11/2020 Dá denominação as ruas na área de Expansão Urbana do Bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1643 26/10/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 693.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1642 22/10/2020 ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1641 22/10/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1640 22/10/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1639 22/10/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1638 22/10/2020 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.042.864,00(um milhão, quarenta e dois mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1637 22/10/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 288.476,19 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1636 15/10/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1635 15/10/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAL TRABALHISTA, TRANSFERÊNCIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAL E DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO NO VALOR DE R$ 67.407,37 (SESSENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E TRITNA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1634 29/09/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1633 28/09/2020 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Core Resgate Bombeiro Profissional Civil de Apodi-RN e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1632 21/08/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 126.634,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1631 24/07/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1630 24/07/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 659.798,00 (SESICENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1629 24/07/2020 Dá denominação de Rua Vereador Francisco Valdevinbo Sobrinho (Titico Targino), existente no bairro do Garilândia na cidade Apodi-RN e dá outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
1628 16/07/2020 Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Recursos Hídricos e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1627 09/07/2020 Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Município de Apodi/RN, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). 2020 LEI MUNICIPAL
1626 03/07/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1625 03/07/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1624 03/07/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1623 12/06/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 259.942,44 (DUZENTOS E CINQUNETA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1622 10/06/2020 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 112.740,00 (cento e doze mil setecentos e quarenta reais) – Alteração na Lei Municipal nº1. 587/2019 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1621 10/06/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 43.153,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1620 08/05/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1619 08/05/2020 ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1618 08/05/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1617 08/05/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.200,00 (QUARENTA MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1616 08/05/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1615 08/05/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1614 08/05/2020 Autoriza o Município de Apodi a receber em Doação imóvel rural localizado no Sítio Bamburral e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1613 08/05/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1612 18/03/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar assistência técnica aos agricultores-produtores, gratuitamente no município de Apodi-RN, e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1611 18/03/2020 Estabelece normas de controle de animais no município de Apodi-RN e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1610 17/03/2020 Modifica o inciso I do artigo 1º e o artigo 16 da Lei Municipal Nº 890/2013 de 29 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre Eleições de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino De Apodi e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1609 16/03/2020 Institui a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1608 13/03/2020 PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VIII GRANDE VAQUEJADA DO SÍTIO PONTA D’ÁGUA, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1607 13/03/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.045,00 (ONZE MIL E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1606 10/03/2020 Denomina de UBS Ellaíne Shamanta Lima Tôrres a Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruz de Almas na cidade de Apodi – Rio Grande do Norte. 2020 LEI MUNICIPAL
1605 10/03/2020 Dá denominação ao canteiro da Rua Manoel João Dantas de Praça BENEDITO JOSÉ DE MORAIS (Benedito de Zé Severo) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1604 10/03/2020 Dá denominação a praça em frente ao Centro Educacional Celina Vitória de Praça FRANCISCO JÚLIO MARINHO (Chico de Júlio Marinho) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1603 05/03/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1602 21/02/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 333.700,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1601 21/02/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1600 21/02/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1599 21/02/2020 Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Apodi/RN e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1598 17/02/2020 Reajusta salários dos servidores da Câmara Municipal de Apodi, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1597 14/02/2020 Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial dos Diretores das Escolas municipais regidos pela lei municipal nº 708/2011 de 04 de fevereiro de 2011, assim como para os Cargos Comissionados CC1B, CC2 e CC3 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1596 14/02/2020 Dispõe sobre alteração do Anexos V da lei Nº 584/2009 de 06 DE MARÇO DE 2009, e fixa valores para o Plantão Eventual dos servidores do Grupo Ocupacional Saúde Pública da Secretaria Municipal de saúde de Apodi. 2020 LEI MUNICIPAL
1595 14/02/2020 Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 585/2009 de 06 de março de 2009, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1594 14/02/2020 Dispõe sobre Autorização Legislativa para implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de endemias, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1593 14/02/2020 Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 584/2009 e lei complementar nº 06/2011 concede reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 584/2009 e lei complementar nº 06/2011, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1592 16/01/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 543.717,79 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1591 16/01/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 143.965,66 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1590 16/01/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1589 16/01/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1588 16/01/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 890.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1587 30/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1586 24/12/2019 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública “CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL VALDEMIRO PEDRO VIANA” e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1585 24/12/2019 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza do Município de Apodi/RN, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1092 21/12/2019 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1584 20/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 24.750,00(VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1583 20/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 27.500,00(VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1582 20/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS TRABALHISTA, TRANSFERÊNCIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1581 20/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1580 13/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1579 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1541/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1578 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1518/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1577 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019 DE 19 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1576 09/12/2019 Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 652/2010 de 21 de setembro de 2010 que dá o nome de “FRANCISCO FERNANDES DE LIMA”, a rua localizada no Bairro Bico torto, e da outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1575 09/12/2019 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública o CAIXA ESCOLAR DO CENTRO REGIONAL DE EDUCACAO ESPECIAL GEOVANIA ANDRADE DE MORAIS e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1574 09/12/2019 Dispõe sobre a denominação da Praça na Avenida Marechal Floriano de “TRINYTY VICTÓRIA TAVARES TARGINO” na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1573 06/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1572 04/12/2019 Estabelece prioridade no atendimento em instituições bancárias, correios e/ou órgão da administração direta ou indireta no município de Apodi aos advogados, no exercício de sua função e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1571 03/12/2019 Dá denominação ao Açougue Público Municipal de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA (Saruê) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1570 03/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1569 03/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1568 29/11/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1567 29/11/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 517.642,00 (quinhentos e dezessete mil e seiscentos e quarenta e dois reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1566 29/11/2019 Dispõe sobre a autorização para execução de mutirões de serviços e/ou obras de baixa complexidade através de serviços voluntários. 2019 LEI MUNICIPAL
1565 29/11/2019 Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1564 25/11/2019 Dá denominação de rua BENIGNA MARIA DE OLIVEIRA TÔRRES, existente no Distrito de Melancias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1389 23/11/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 79.000,00 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1563 21/11/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.735,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1562 21/11/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 37.000,00(TRINTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1561 21/11/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.412/2018 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1560 21/11/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 19.500,00(DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1558 07/11/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 308.770,00(TREZENTOS E OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1556 29/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1555 25/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1554 25/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1553 25/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1552 25/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1551 25/10/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1550 22/10/2019 Altera a Lei Municipal N°850/2013, que dispõe sobre o Programa “Valorizando o Campo” e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1549 21/10/2019 Altera a denominação da UBS São Sebastião para UBS João Ferreira de Araújo no bairro São Sebastião na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1548 21/10/2019 Dá denominação a Feira Livre de Francisco Paulo Freire (Chico Paulo) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1547 18/10/2019 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Associação União dos Mecânicos de Apodi, inscrita no CNPJ n 13.480.197/0001-55, para auxiliar na manutenção/realização de capacitações profissionais e construção de sala para a realização de tais capacitações e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1546 18/10/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO SÍTIO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1545 18/10/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.500,00(Cento e Dez Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1544 16/10/2019 Altera a denominação da UBS Bamburral para UBS FÉLIX EUFRÁZIO DE LIMA no Sítio Bamburral no município de Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1543 15/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1542 15/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1541 15/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1540 15/10/2019 EMENTA: Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com a ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1539 15/10/2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelece diretrizes, institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1538 07/10/2019 Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal dos Cadetes a Jato”, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1537 07/10/2019 Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal dos Embaixadores do Rei”, da Igreja Batista, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1536 07/10/2019 Dá denominação de Rua LUIZ EDSON DE OLIVEIRA a rua existente no Loteamento Verde Ville - Zona Urbana no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1535 07/10/2019 Dá denominação de rua FRANCISCO DAS CHAGAS GAMA a rua existente no Loteamento Verde Ville - Zona Urbana no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1534 30/09/2019 Dispõe sobre a denominação da 2ª Etapa da Avenida Joaquim Teixeira de Moura de “Praça CECÍLIA MAIA MARTINS – (DONA CECÍLIA)” na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1533 27/09/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.545,00(Duzentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1532 27/09/2019 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 702.279,55 (setecentos e dois mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1531 20/09/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1530 20/09/2019 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.780,75 (vinte e oito mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1529 19/09/2019 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a “Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Baixa Fechada (1) e Carafosca e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1528 17/09/2019 Dá denominação de ruas projetadas no Bairro IPE na cidade de Apodi-RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1527 17/09/2019 Dá denominação de Rua EPITÁCIO BAZILIO DE SOUZA e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1526 17/09/2019 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – Alteração na Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1525 17/09/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.885,00(Trinta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1524 17/09/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.902,00(cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dois reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1523 11/09/2019 Dispõe sobre multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1522 11/09/2019 âmbito da Zona Rural de Apodi/RN, autorizando o Poder Executivo a colocar placas de sinalização, identificação e demarcação de comunidades rurais e distritos e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1521 11/09/2019 Dispõe sobre a presença de vigilante feminina nos estabelecimentos financeiros no município de Apodi-RN e das outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1520 09/09/2019 Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo do Distrito de Soledade–Apodi-RN, de Luís Targino de Oliveira e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1519 06/09/2019 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.497,78 (noventa e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1518 06/09/2019 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00(DEZ MIL REAIS), para Ação 2.149 – Subvenções Sociais a Entidades sem fins lucrativos para repasse a SOCIEDADE MUSICAL APODIENSE e dar outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
1517 06/09/2019 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS, e dá outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
1516 06/09/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.542,00(TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), PARA SOCIEDADE MUSICAL APODIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1515 06/09/2019 Autoriza o Município de Apodi a celebrar Convênio com a SOCIEDADE MUSICAL APODIENSE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1514 06/09/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 136.749,09(Cento e trinta e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e nove centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1513 06/09/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.000,00(Cento e Quatro Mil Reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1512 06/09/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.500,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1511 02/09/2019 Dá denominação de ruas na expansão/prolongamento urbano no Bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1510 02/09/2019 Denomina de Leda Cabral, a Rua inominada no Bairro Bicentenário sendo à terceira paralela ao Leste da Rua Vereador Domingos de Freire, que inicia na Rua Valdemira Lopes Cabral no sentido Norte, nesta cidade e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1509 02/09/2019 Dá Denominação a rua existente no Loteamento Verde Ville - Zona Urbana no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1508 30/08/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 94.935,29 (Noventa e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1507 30/08/2019 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 836.000,00 (Oitocentos e trinta e seis mil reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1506 23/08/2019 Institui o mês janeiro roxo, dedicado à conscientização sobre a hanseníase no município de Apodi – Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1505 23/08/2019 Dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão descartar lixo em logradouros públicos no município de Apodi 2019 LEI MUNICIPAL
1504 23/08/2019 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS), e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1503 23/08/2019 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº1.412/2018 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1502 23/08/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta reais), e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1501 23/08/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.412/2018 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1500 20/08/2019 Dá denominação a praça em frente à Escola Estadual Professor Antônio Dantas de Praça FRANCISCO TENÓRIO DE SOUZA (Chico Tenório) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1499 20/08/2019 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Sociedade Musical Apodiense e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1498 16/08/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 329.992,00 (Trezentos e Vinte nove mil Novecentos e noventa e dois reais) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1497 16/08/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 389.000,00(Trezentos e Oitenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1496 12/08/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL CANAà – IDEHAC 2019 LEI MUNICIPAL
1495 09/08/2019 ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 28.030,00(VINTE E OITO MIL E TRINTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1494 09/08/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1493 09/08/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 209.077,26(DUZENTOS E NOVE MIL SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1492 09/08/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 201.000,00(DUZENTOS E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1491 07/08/2019 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 849/2012; sobre a criação do auxílio combustível, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1490 08/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1489 02/07/2019 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores do Sítio Caboclo 1” e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1488 28/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXII GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1487 28/06/2019 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.412/2018 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1486 28/06/2019 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 252.435,80 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) – Alteração na Lei Municipal nº 1.412/2018 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1485 19/06/2019 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR dá outras Providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1484 19/06/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO Á “ASSOCIAÇÃO DE MINI PRODUTORES DE CORREGO E SITIOS REUNIDOS AMPC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1483 19/06/2019 “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CAPUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1482 19/06/2019 EMENTA: Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1481 19/06/2019 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para “Manutenção do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional” e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1480 19/06/2019 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar para “Manutenção do Programa Saúde Integral para Todos” e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1479 19/06/2019 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para “Manutenção do Programa de Educação e Saúde” e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1478 19/06/2019 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.745,80 (Doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1477 17/06/2019 Dá denominação de Rua Antônio Nogueira, existente no bairro do Pequé na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1476 17/06/2019 Dá denominação de Rua José Henrique da Costa, existente no bairro do Garilândia na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1475 13/06/2019 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1474 13/06/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1473 10/06/2019 Estabelece no âmbito do Município de Apodi-RN sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1472 10/06/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO SÍTIO SANTA ROSA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1471 07/06/2019 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para “Aquisição de Viaturas para ações de saúde de Apodi” e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1470 04/06/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 272.476,19(DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1469 04/06/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 29.992,00(VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1468 29/05/2019 Dispõe sobre o uso do Livro de Ordem, conforme Resolução CONFEA vigente, em obras e serviços contratados pelo Poder Público Municipal. 2019 LEI MUNICIPAL
1467 24/05/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1466 24/05/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 438.300,94(QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL TREZENTOS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1465 20/05/2019 Dispõe sobre o Reconhecimento da Paixão de Cristo do Sítio do Góis como Patrimônio Cultural de Apodi-RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1464 15/05/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação a Igreja de Cristo em Apodi, imóvel rural necessário à Construção de Sede Própria no Sítio Soledade”. 2019 LEI MUNICIPAL
1463 15/05/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e São João Batista, imóvel rural necessário à Construção de Sede Própria no Sítio Lagoa do Clementino”. 2019 LEI MUNICIPAL
1462 15/05/2019 Reconhece a cultura do Mel de Abelha, patrimônio econômico, gastronômico e cultural do município de Apodi – Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1461 15/05/2019 Reconhece a cultura do Caju e a Castanha, patrimônio econômico, gastronômico e cultural do município de Apodi – Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1460 09/05/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 948.138,95(NOVICENTOS E QUARENTA E OITO MIL CENTO E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1459 09/05/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 91.000,00(NOVENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1458 07/05/2019 Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) no Município de Apodi-RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1457 07/05/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.500,00(MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1456 07/05/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1455 22/04/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1454 22/04/2019 Dispõe autorização sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos com necessidades especiais ou que tenham filho com necessidades especiais. 2019 LEI MUNICIPAL
1453 17/04/2019 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a transferência a LIGA MOSSOROENSE CONTRA O CANCER” e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1452 17/04/2019 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 149.990,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1451 17/04/2019 Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com a APA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE APODI/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1450 17/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 122.925,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1449 15/04/2019 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública “Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Cápua” e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1448 15/04/2019 Reconhece a cultura do Arroz Vermelho patrimônio cultural do município de Apodi – Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1447 15/04/2019 Dispõe sobre a regulamentação de uso do espaço Calçadão da Lagoa do Apodi para a prática de atividades físicas e da outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1446 15/04/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais), PARA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO – PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1445 15/04/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 35.700,00(trinta e cinco mil e setecentos reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1444 15/04/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 49.000,00(quarenta e nove mil reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1443 15/04/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.800,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1442 15/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 487.000,00(QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1441 15/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 199.993,00(CENTO E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1440 15/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 197.760,00(CENTO E NOVENTA E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1439 15/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 270.476,19(DUZENTOS E SETENTA MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1438 15/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 354.375,00(TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1437 15/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.500,00(ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1436 02/04/2019 Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos que especificar e da outras providencias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1435 01/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 272.476,19(DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1434 01/04/2019 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) - Para aquisição de unidade móvel tipo Micro Ônibus Rural de Transporte Sanitário – Alteração na Lei Municipal nº 1.412/2018 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1433 01/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 233.700,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1432 01/04/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 73.500,00(SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1431 26/03/2019 Dispõe sobre autorização para implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1430 26/03/2019 Declara a Emancipação Política, bem como as respectivas expressões artísticas culturais, patrimônio cultural e imaterial do município de Apodi – Rio Grande do Norte, e dá outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
1429 25/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 182.000,00(CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1428 22/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 91.000,00(NOVENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1427 22/03/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 307.398,00 (Trezentos e Sete mil Trezentos e Noventa e oito reais) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1426 15/03/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1425 15/03/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1424 15/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 37.000,00(TRINTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1423 15/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 46.000,00(QUARENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1422 01/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 808.879,92(OITOCENTOS E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1421 25/02/2019 “Institui o Dia da Ação Voluntária da ADRA, no âmbito do Município de Apodi-RN.” 2019 LEI MUNICIPAL
1420 25/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VII GRANDE VAQUEJADA DO SÍTIO PONTA D’ÁGUA, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1419 25/02/2019 Cria novos e amplia Cargos existentes no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1418 25/02/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 93.956,55(noventa e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1417 25/02/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 585/2009 de 06 de março de 2009, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1416 25/02/2019 Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 584/2009 e lei complementar nº 06/2011 concede reposição salarial aos servidores regidos pela lei municipal nº 584/2009 e lei complementar nº 06/2011, que dispõe sobre os planos de cargos e vencimentos dos servidores do município de Apodi e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1415 15/02/2019 Dispõe sobre a equiparação da remuneração dos cargos de Símbolo CC-I, cria o cargo de Assessor de Filmagem e promove o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1414 15/02/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1413 08/01/2019 Cria novos e amplia Cargos existentes no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1412 26/12/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1411 20/12/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.887,05 (Quatrocentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1410 14/12/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1409 14/12/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1407 13/12/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1406 10/12/2018 A Lei “PRATA DA CASA”, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiro do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1405 10/12/2018 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Sororoca e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1404 10/12/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1403 10/12/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1402 10/12/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1401 10/12/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil Reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1400 10/12/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1399 10/12/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1398 10/12/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1397 30/11/2018 Dá denominação de Rua Antônio Joaquim de Souza, existente no Bairro Bico torto na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1396 30/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1395 30/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1394 27/11/2018 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Mini-Produtores de Sítios Reunidos - AMPC e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1393 27/11/2018 Institui o “Dia do Advogado e demais Profissionais da área jurídica” no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1392 26/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1391 26/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1390 23/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.767,50 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1388 23/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1387 09/11/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1386 09/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 418.548,00 (Quatrocentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e oito reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1385 09/11/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 597.104,00(Quinhentos e noventa e sete mil, cento e quatro reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1384 09/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1383 09/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1382 05/11/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1381 05/11/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1380 05/11/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 276.993,00 (Duzentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1379 05/11/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1378 05/11/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1377 05/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.838,00 (Treze mil oitocentos e trinta e oito reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1376 05/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 24.420,00 (Vinte e quatro mil quatrocentos e quatro reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1375 05/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1374 05/11/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1373 26/10/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Legislativo Municipal, imóvel urbano necessário à Instalação da sede do Poder Legislativo de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. 2018 LEI MUNICIPAL
1372 26/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte dos estudantes do IFRN – Campus Apodi-RN e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1371 26/10/2018 “INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1370 26/10/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1369 26/10/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.066,68 (quarenta mil sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1368 26/10/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1367 26/10/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 80.355,74 (Oitenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1366 26/10/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 252.435,80 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1365 19/10/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 109.063,00 (cento e nove mil e sessenta e três reais) e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1364 19/10/2018 Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais. 2018 LEI MUNICIPAL
1363 17/10/2018 Dá denominação ao NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família de MARIA DO CÉU MAIA PEREIRA, no Município de Apodi – Rio Grande do Norte. 2018 LEI MUNICIPAL
1362 16/10/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1361 02/10/2018 Dá denominação as ruas na área de Expansão Urbana (prolongamento e abertura de arruamentos) no Bairro Portal Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1360 29/09/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial a no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1359 28/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1358 21/09/2018 Dá denominação de rua MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MAIA, existente no bairro Bico Torto na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1357 21/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1356 21/09/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 247.040,74 (duzentos e quarenta e sete mil quarenta reais e setenta e quatro centavos) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1355 21/09/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial a no valor de R$ 70.324,15 (setenta mil trezentos e vinte quatro reais e quinze centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1354 21/09/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 926.271,00 (novecentos e vinte e seis mil duzentos e setenta e um reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1353 18/09/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1352 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1351 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1350 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1349 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1348 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1347 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ R$ 516.160,00 (Quinhentos e dezesseis mil cento e sessenta reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1346 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1345 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1344 17/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 22.600,00 (Vinte e dois mil e seiscentos reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1343 14/09/2018 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a ACADEMIA APODIENSE DE LETRAS - AAPOL e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1342 14/09/2018 Dá denominação a Quadra de Esportes do Sítio do Góis–Apodi-RN, de José Mário de Freitas Souza (Zé Mário) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1341 14/09/2018 Dá denominação a Sala da UBS do Sítio do Góis–Apodi-RN, de Raimunda Rodrigues da Costa (Doca) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1340 14/09/2018 Denomina de Professora Marinete Pinheiro de França a Sala dos Professores da Escola Municipal Valdemiro Pedro Viana no Sítio do Góis no município de Apodi-RN e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1339 06/09/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1338 06/09/2018 Altera §2º e §3º da Lei nº 1.309/2018 onde consta a medalha Francisco Francineudo Moreira, passando à medalha John Hancock. 2018 LEI MUNICIPAL
1337 31/08/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1336 31/08/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1335 31/08/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1334 24/08/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1333 24/08/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1332 24/08/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1331 24/08/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 139.829,50 (cento e trinta e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1330 20/08/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1408 14/08/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1329 10/08/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1328 10/08/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1327 02/08/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.211,22 (quarenta e dois mil duzentos e onze reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1326 17/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1324 03/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXI GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1323 03/07/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1322 03/07/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1321 03/07/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1320 03/07/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1319 29/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 306.207,10 (trezentos e seis mil duzentos e sete reais e dez centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1318 29/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.682,36 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1317 29/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1316 29/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1315 18/06/2018 Acrescenta o §3º ao art. 2º na Lei Municipal Nº 1.172, de 18 de setembro de 2017 (Cria o “Projeto Câmara Cultural” no âmbito da Câmara Municipal de Apodi e dá outras providências). 2018 LEI MUNICIPAL
1314 15/06/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1313 15/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.335,81 (Quarenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1312 11/06/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1311 11/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1310 30/05/2018 Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” no município de Apodi-RN e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1309 30/05/2018 Renomeia o paragrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 1.130/2017, passando a ser §1º, bem lhe acrescenta ao citado artigo os parágrafos 2º, 3º e 4º. 2018 LEI MUNICIPAL
1308 28/05/2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1307 28/05/2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1306 28/05/2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1304 17/05/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 – Lei Orçamentária A 2018 LEI MUNICIPAL
1303 17/05/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1302 17/05/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1301 15/05/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.508,31 (quarenta e três mil quinhentos e oito reais e trinta e um centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1300 07/05/2018 Dá denominação de Rua Adalgisa Gomes de Oliveira, existente no Bairro Bico Torto no Bairro de Apodi/RN, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1299 07/05/2018 Dispõe sobre criação do CENTRO OBSTÉTRICO MUNICIPAL ALBANIZA DIOGENES – COMAD e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1298 07/05/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1297 07/05/2018 Dispõe sobre autorização para criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1325 03/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DISPÕE SOBRE REPASSES DE RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS – ADRA, ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1305 01/05/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1296 27/04/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO À FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1295 27/04/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO À FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, COM A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1294 27/04/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 2018 LEI MUNICIPAL
1293 23/04/2018 Dá Denominação de rua Luiz Freire existente no Distrito de Melancias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1292 23/04/2018 Institui a “Medalha Soldado Hudson Danilo Lima Oliveira” e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1291 20/04/2018 Dispõe sobre autorização para a criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 173.419,82 (cento e setenta e três mil e quatrocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1290 20/04/2018 Dispõe sobre autorização para a criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1289 20/04/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131,55 (cento e trinta e um Reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1288 20/04/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.829,35 (Onze mil oitocentos e vinte nove reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1287 20/04/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.520,77 (trinta e três mil quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1286 20/04/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.534,88 (cento e dez mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1285 20/04/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1284 20/04/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1283 19/04/2018 Institui a “Comenda Artístico-Cultural Neta Viana – Sebastiana Viana de Souza Bezerra” e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1282 13/04/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1281 13/04/2018 Dá denominação de rua EUDÓXIO AIRES DE SENA, existente no bairro Malvinas na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1280 13/04/2018 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública “ADRA – AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTÊNCIAS DO NORDESTE” e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1279 13/04/2018 Dispõe sobre a realização criação de uma campanha permanente de divulgação dos direitos dos pacientes oncológicos assegurados por legislação federal específica, em sites oficiais e repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1278 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.742,63 (sessenta e cinco mil setecentos e quarenta dois reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1277 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.424,79 (oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1276 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.720,26 (quatorze mil setecentos e vinte reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1275 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.562,10 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1274 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.692,05 (cento e trinta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1273 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.385,59 (quarenta e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1272 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.006,50 (cem mil, seis reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1271 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.173,80 (setenta e sete mil centro e setenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1270 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.005,00 (centro e setenta e mil e cinco Reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1269 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.440,86 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1268 29/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.868,21 (trezentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1267 29/03/2018 Concede reposição salarial das categorias que são regidas pela Lei Municipal de nº 584/2009 e Lei complementar nº 06/2011. 2018 LEI MUNICIPAL
1266 29/03/2018 Concede reposição salarial aos professores da rede municipal, regidos pela Lei Municipal nº 585/2009, e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1265 26/03/2018 Dispõe sobre a Criação do “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Carmelita Ferreira de Lima” e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1264 26/03/2018 Dispõe sobre a política municipal de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado do trabalho 2018 LEI MUNICIPAL
1263 09/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.165.945,36 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1262 09/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA II GRANDE VAQUEJADA DO SÍTIO PONTA D’ÁGUA, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1261 28/02/2018 Dispõe acerca da estrutura organizacional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, extinguindo cargos e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1260 23/02/2018 Autoriza o Município de Apodi a celebrar Convênio com o Instituto Euvaldo Lodi – IEL/RN, Órgão competente do Sistema FIERN e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1259 23/02/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 151.873,32 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1258 16/02/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reis) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1257 16/02/2018 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1256 09/02/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1255 09/02/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1254 08/02/2018 PROÍBE, as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Apodi – Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1253 06/02/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 324.400,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1252 31/01/2018 Autoriza o Município a conceder auxílio em favor dos estudantes universitários e/ou do ensino técnico profissionalizante do município, através do fornecimento de combustíveis, e dá outras providências . 2018 LEI MUNICIPAL
1251 19/01/2018 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1117/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1250 19/01/2018 ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1249 19/01/2018 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1105/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1248 28/12/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1246 28/12/2017 Institui o Dia Municipal do Músico Apodiense e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1245 26/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
0013 21/12/2017 Atualiza o Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. 2017 LEI COMPLEMENTAR
1244 18/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1243 18/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1242 18/12/2017 EMENTA: Autoriza o Município a celebrar Convênio com a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1241 07/12/2017 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O RATEIO DO VALOR DE 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) EM FAVOR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1240 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1239 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1238 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1237 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.586,28 (cento e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1236 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1235 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1234 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 285.850,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1233 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1232 07/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 522.700,00 (Quinhentos e vinte e dois mil e setecentos reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1231 05/12/2017 Dá denominação no espaço público na comunidade Lagoa Rasa neste município de Apodi/RN, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1230 30/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1229 30/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1228 30/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 313.000,00 (Trezentos e treze mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1227 30/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1226 30/11/2017 Institui no calendário oficial do município de Apodi, a semana do Quebrando o Silêncio e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1225 30/11/2017 Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1224 24/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 234.100,00 (duzentos e trinta e quatro mil e cem reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1223 24/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1222 22/11/2017 Altera artigos da Lei nº 348, de 11 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a reestruturação da administração básica da Câmara Municipal e institui o plano de cargos e salários dos seus servidores, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1221 21/11/2017 Institui a “Comenda Educadora Tetê - Terezinha de Jesus Câmara Costa Brito” e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1220 17/11/2017 “Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil no âmbito do Município de Apodi e dá outras providências” 2017 LEI MUNICIPAL
1219 16/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1218 16/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1217 16/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1216 16/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1215 16/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.538,46 (setenta mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), criar fonte de recurso e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1214 14/11/2017 Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino de Apodi-RN e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1213 14/11/2017 Dispõe da obrigatoriedade da publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e, respectivas atas e resoluções no site oficial, e demais páginas e redes sociais da Prefeitura Municipal de Apodi e dos Conselhos Municipais. 2017 LEI MUNICIPAL
1212 14/11/2017 Institui a obrigatoriedade da emissão de Declaração Pessoal, informando se possui impedimento diante da Lei Municipal 1.072/2016, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1211 10/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1210 10/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 649.701,97 (seiscentos e quarenta e nove mil setecentos e um reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1209 10/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1208 03/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.588,07 (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1207 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1206 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1205 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1204 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1203 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1202 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1201 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1200 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1199 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1198 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1197 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1196 03/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1195 31/10/2017 Institui no âmbito do Município de Apodi/RN o mês “Outubro Rosa”. 2017 LEI MUNICIPAL
1194 31/10/2017 Institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência no Município de Apodi e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1193 31/10/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apodi o “Dia Municipal da Pessoa com Deficiência”. 2017 LEI MUNICIPAL
1192 30/10/2017 Dispõe sobre a regulamentação de convênios públicos com Entidades e/ou Associações de Bombeiros e Guarda-Vidas Civis no âmbito do município de Apodi-RN, e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1191 30/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1190 30/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1189 26/10/2017 Dispõe sobre autorização para a criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1188 26/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1187 26/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1186 26/10/2017 Fica instituído no âmbito do Município de Apodi, Rio Grande do Norte, o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. 2017 LEI MUNICIPAL
1185 26/10/2017 Dá denominação de Centro de Saúde Dr. José da Silveira Pinto, na cidade de Apodi/RN, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1184 26/10/2017 Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Apodi e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1183 09/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1182 09/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1181 09/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1180 09/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1179 02/10/2017 EMENTA: Autoriza o Município a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1178 28/09/2017 Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1177 28/09/2017 Denominada “a Biblioteca Dra. Marise Maia Holanda de Melo” a sede da instalação da Industria do Conhecimento de Apodi/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
1175 28/09/2017 Dá Denominação de Rua Julia Gerônimo de Sousa, (Rua de Túlia) existente no Distrito de Melancias na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1174 28/09/2017 Dá Denominação de Rua João Batista de Oliveira, (Rua de Toinheiro) existente no Distrito de melancias na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1172 18/09/2017 Cria o “Projeto Câmara Cultural” no âmbito da Câmara Municipal de Apodi e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1171 18/09/2017 Dá denominação as ruas na área de Expansão Urbana no Bairro Nova Missão na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1170 15/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1169 15/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1168 15/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.300,00 (cento e sete mil e trezentos reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1167 06/09/2017 Altera a denominação de Praça da Redenção na Cidade de Apodi-RN, para Praça Alice Magno Pinto e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1166 06/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1165 04/09/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a fonte de recurso: 1002 – Receita de Impostos e de transferências de Impostos – Saúde e abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, I e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária. 2017 LEI MUNICIPAL
1164 04/09/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforço de dotação orçamentária. 2017 LEI MUNICIPAL
1163 04/09/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a “Modernização e Adequação de Ginásio Poliesportivo, no Município de Apodi/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
1162 04/09/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a “Construção de Uma Quadra de Esportes no Município de Apodi”. 2017 LEI MUNICIPAL
1161 04/09/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), destinado a “Pavimentação de Acesso ao Museu Arqueológico Lajedo de Soledade em Apodi/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
1160 28/08/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1159 28/08/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.508,70 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oito reais e setenta centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1158 28/08/2017 Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Município, de sua Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1157 21/08/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1156 17/08/2017 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a “Loja Maçônica Vale do Apodi” e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1155 17/08/2017 Institui o “Dia Municipal do Maçom” e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1154 17/08/2017 Dispõe sobre cota para servidores públicos efetivos (estáveis) dos Poderes Executivo e Legislativo de Apodi-RN, no preenchimento de vagas em cursos, capacitações, especializações e afins, que forem ofertadas pela ou para administração pública municipal e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1153 16/08/2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1152 16/08/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1151 16/08/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em Apodi, o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura – PROMIA. 2017 LEI MUNICIPAL
1149 05/07/2017 LEI Nº. 1149/2017 05 DE JULHO DE 2017 Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro ao Lar da Criança Pobre de Apodi, para auxiliar na manutenção e aquisição de material e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1149 05/07/2017 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao Lar da Criança Pobre de Apodi, para auxiliar na manutenção e aquisição de material e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1148 05/07/2017 LEI Nº. 1148/2017 05 DE JULHO DE 2017 Denomina de USB – Galdino Julião da Mota a Unidade Básica de Saúde do Sitio Juazeiro I, no Vale do Apodi – Rio Grande do Norte. 2017 LEI MUNICIPAL
1147 27/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1147/2017 27 DE JUNHO DE 2017 INSTITUI A BOLSA DE ESTUDO CULTURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1146 23/06/2017 LEI Nº. 1146/2017 23 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública a “Associação União dos Mecânicos de Apodi-UMA” e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1145 12/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1145/2017 12 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.586,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1144 12/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1144/2017 12 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1143 06/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1143/2017 06 DE JUNHO DE 2017 Dá denominação as ruas/avenidas existentes no Distrito de Melancias, no Munícipio de Apodi – Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1142 01/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1142/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), cria fonte de recurso e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1141 01/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1141/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1140 01/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1140/2017 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1139 22/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1139/2017 Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal Apodi, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a repassar recursos financeiros na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao Grande Conselho da Ordem DeMolay para o Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.070.097/0001-37, com sede na Rua Antomar de Brito Freitas, nº 3668, Bairro Candelária, Natal/RN, CEP 59064-585. 2017 LEI MUNICIPAL
1138 22/05/2017 LEI Nº. 1138/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a aquisição de água potável para distribuição gratuita a população através de carros pipas. 2017 LEI MUNICIPAL
1137 22/05/2017 LEI Nº. 1137/2017 Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a “Associação Apodiense de Bombeiros Civis e Voluntários” com Sede e foro no Município de Apodi-RN. 2017 LEI MUNICIPAL
1136 22/05/2017 LEI Nº. 1136/2017 Art. 1º - Ficam as festas dos padroeiros da cidade de Apodi- Rio Grande do Norte constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial deste município, para todos os efeitos legais, bem como incluída no Calendário de Eventos do Município. 2017 LEI MUNICIPAL
1135 09/05/2017 LEI Nº. 1135/2017 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial, nos termos do art. 40 e 41, II e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 20.550,55 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao pagamento de licenciamento de veículos, de exercício anterior. 2017 LEI MUNICIPAL
1134 09/05/2017 Dá denominação as ruas existentes no bairro Novo Apodi, Localizado na Zona de expansão urbana na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.nandes (BR 405). 2017 LEI MUNICIPAL
1133 09/05/2017 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL 2017 LEI MUNICIPAL
1132 28/04/2017 LEI Nº. 1132/2017 Art. 1º - Em consonância com o art. 21, da Lei Complementar Estadual nº 102/92, fica criado o distrito de Córrego, constituído de núcleo urbano e rural, já existente naquela localidade. 2017 LEI MUNICIPAL
1131 28/04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1131/2017 28 DE ABRIL DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ATRAVÉS CONVÊNIO COM A CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI, CUJO OBJETIVO É A AMPLIAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DA CIDADE DE APODI – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1130 18/04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1130/2017 18 DE ABRIL DE 2017 Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Apodi/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
1129 29/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1129/2017 29 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal das Filhas de Jó Internacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março no Município de Apodi/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
1128 29/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1128/2017 29 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a assistência às pessoas jurídicas, cuja finalidade seja a proteção e/o a defesa dos animais, deste que comprovado o estado necessidade. 2017 LEI MUNICIPAL
1127 21/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1127/2017 21 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre autorização legislativo para substituição de fontes de recursos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1126 21/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1126/2017 21 DE MARÇO DE 2017 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 584/2009 E LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1125 21/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1125/2017 21 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1124 20/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1124/2017 20 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre autorização para criação de fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.117,02 (oitenta e um mil cento e dezessete reais e dois centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1123 20/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1123/2017 20 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1122 20/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1122/2017 20 DE MARÇO DE 2017 Concede reposição salarial aos professores da rede municipal, regidos pela Lei Municipal nº 585/2009, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1121 07/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1121/2017 07 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a proibição da identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarca, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, bem como da utilização de fotografias de gestores em repartições públicas. 2017 LEI MUNICIPAL
1120 07/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1120/2017 07 DE MARÇO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA V GRANDE VAQUEJADA DO SÍTIO PONTA D’ÁGUA, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1119 23/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1119/2017 23 DE FEVEREIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS EM FAVOR DE ENTIDADE – APAMI, CONFORME ESPECIFICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1118 23/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1118/2017 23 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1117 20/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1117/2017 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a remuneração do cargo de Assessor Externo e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1116 20/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1116/2017 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Autorizo a Câmara Municipal de Apodi a Firmar Convênio com a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte – UVERN. 2017 LEI MUNICIPAL
1114 17/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1114/2017 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1113 17/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1113/2017 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Dá Denominação de Rua ALTINO DIAS DE PAIVA, existente na área urbana no bairro Lagoa Seca na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1112 16/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1112/2017 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Ementa: Altera Art. 1º da Lei Municipal 1078/2016 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1111 14/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1111/2017 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.664,19 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1110 02/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1110/2017 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Obriga o fornecimento de uniformes escolares aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Apodi-RN, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1109 31/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1109/2017 31 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.659,58 (oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1108 30/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1108/2017 30 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), substitui fonte de recurso e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1107 30/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1107/2017 30 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1106 27/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1106/2017 27 DE JANEIRO DE 2017 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, Instituído e administrado pela FECAM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Apodi. 2017 LEI MUNICIPAL
1105 20/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 1105/2017 20 DE JANEIRO DE 2017 Reajusta salários dos servidores da Câmara Municipal de Apodi, e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1104 26/12/2016 Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi – RN e a Fundação Amigos do Lajedo de Soledade – FALS. 2016 LEI MUNICIPAL
1103 26/12/2016 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1102 26/12/2016 Denomina a Biblioteca da Escola Municipal Valdemiro Pedro Viana no Sitio do Góis no Município de Apodi-RN de ERLANA RODRIGUES DE MORAIS. 2016 LEI MUNICIPAL
1101 15/12/2016 Dispõe sobre o restabelecimento de dispositivo, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1100 13/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2017 em R$ 64.800.200,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos mil e duzentos reais), e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1099 06/12/2016 DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MUNICIPAL DE ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE – PRÊMIO PMAQ, COM BASE NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE Nº 1.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1098 25/11/2016 Dá Denominação de Rua José Cipriano da Costa existente no Bairro Malvinas na cidade Apodi-RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1097 25/11/2016 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte – COOAFARN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1096 25/11/2016 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1095 25/11/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2016 LEI MUNICIPAL
1094 21/11/2016 Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi – RN e a Fundação para o Desenvolvimento do Vale do Apodi - FUNDEVAP 2016 LEI MUNICIPAL
1093 21/11/2016 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PET QUERIDO – ONG/PEQ – APODI/RN, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1091 21/11/2016 Dá Denominação de Rua Josefa Cabral de Macedo Existente na área Urbana no Bairro Bacurau I na Cidade de Apodi/RN a e dá outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
1016 04/05/2015 Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apodi Rio Grande do Norte,e da outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
1009 26/02/2015 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município do Apodi para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições políticopartidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
1176 28/09/2014 Dá Denominação de Rua Joel Leite de Sousa, (Rua de Antônio da Pedra) existente no Distrito de Melancias na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
06 06/05/2011 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE APODI, EXCETUADOS OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E OS DA SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI COMPLEMENTAR
599 11/05/2009 Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Municipio de Apodi - Fica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
596 04/05/2009 Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial,que integrará a estrutura administrativa da administração direta do poder executivo municipal ,com alteração na lei N° 441, de 28 de Novembro de 2005 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
585 06/03/2009 Institui a revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
584 06/03/2009 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apodi, e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
580 30/12/2008 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente- FUMMA e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
572 03/12/2008 Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de Habilitação e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
517 21/08/2007 Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
441 29/11/2005 Dispõe sobre a reorganização da administrativa ,cria e transforma cargos em comissão na administração pública do município ,cria o piso salarial dos servidores públicos,e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
349 11/01/2002 Reajusta os subsidio dos Vereadores e membros da Mesa e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
347 02/01/2002 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES Joel do Amaral Gurgel” e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
346 02/01/2002 Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Apodi/RN, para o período de 2002 a 2005. 2002 LEI MUNICIPAL
346A 02/01/2002 Dá nome a Rua Projetada que tem marco inicial no Parque Fcº. Joaquim de Sales e segue em linha reta no sentido sul-norte, pela antiga estrada do Jatobá, recebe o nome de Rua Joel do Amaral Gurgel e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
344 24/10/2001 Dispõe sobre a doação de terreno público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte construir o Fórum de Apodi e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
343 04/10/2001 Dá nome de Vereador Saint-Clair Diniz de Almeida à Praça Pública no Conjunto Pody dos Encantos nesta e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
342 28/09/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
340 27/08/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do Orçamento Anual de 2001 e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
341 20/08/2001 Dá nome de Luzia Mendes de Freitas à Rua Projetada, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
339 20/08/2001 O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 2001 LEI MUNICIPAL
337 13/07/2001 O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei 2001 LEI MUNICIPAL
336 05/07/2001 O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 2001 LEI MUNICIPAL
335 26/06/2001 Institui o Programa de Garantia e Renda Mínima associados a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa Escola”. 2001 LEI MUNICIPAL
338 15/06/2001 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, cria e transforma cargos em comissão na Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
334 30/03/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - do Município de Apodi-RN e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
345 03/01/2001 Dispõe sobre a anulação de contratos de trabalhos permanentes e temporários. 2001 LEI MUNICIPAL
333 20/11/2000 Fixa subsídios de Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipal do Município de Apodi/RN, e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
331 23/10/2000 Fixa subsídios de Vereador e de Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Apodi/RN, e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
329 31/05/2000 Dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
328 26/05/2000 Dispõe sobre a contratação de aluno aprendiz para a Banda de Música Municipal e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
313 20/10/1998 Dispõe sobre a premiação para os Contribuintes do IPTU do ano de' 1998 e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
312 01/10/1998 O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 1998 LEI MUNICIPAL
311 01/10/1998 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a "Associação De Proteção e Preservação do Vale Do Apodi. 1998 LEI MUNICIPAL
310 23/09/1998 Dá nome de Raimundo Marinho da Mota, Á rua projetada desta cidade. 1998 LEI MUNICIPAL
309 23/09/1998 Dispõe sobre a Concessão dos direitos Cessionários da Rede Elétrica do Conjunto Bacurau II, nesta cidade e da outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
307 13/08/1998 Dispõe sobre a remuneração dos Servidores municipais que exer¬cem cargos comissionados e da Outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
303A 11/08/1998 Dá nome de Vereador José Dionício de Morais – “Deca Morais”, à rua projetada desta cidade. 1998 LEI MUNICIPAL
303B 11/08/1998 Dá nome de Vereador José Barra Neto, à rua projetada desta cidade. 1998 LEI MUNICIPAL
303C 11/08/1998 Dá nome de Elias Monteiro Cavalcante, à rua projetada desta cidade. 1998 LEI MUNICIPAL
303D 11/08/1998 Dá nome de Francisco Manoel de Paiva, à rua projetada desta cidade. 1998 LEI MUNICIPAL
306 14/07/1998 Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
305 30/06/1998 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o “Capitulo Príncipe Vale do Apodi da Ordem Demolay, do Município de Apodi-RN” e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
304 30/06/1998 Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação “Aedes Aegypti” do Brasil – PEAA-, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
302 28/04/1998 Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal “Lindaura Silva” e dá outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
301 19/03/1998 Dispõe sobre a Criação de cargos de Provimentos em Comissão e dá outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
300 25/02/1998 Modifica a redação dos artigos 3ª e 4º e revoga o § 2º do artigo 7º da Lei nº 198/93 de 05/05/93 e dá outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
299 02/01/1998 Estima a receita fixa a despesa para o exercício de 1998 do Município de Apodi. 1998 LEI MUNICIPAL
298 02/12/1997 Dispõe sobre destinação de parte das Casas populares para famílias de portadores de deficiências físicas e mentais, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
297 02/12/1997 Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Apodi, dá o nome de Desembargador Newton Pinto e da ou¬tras providencias. 1997 LEI MUNICIPAL
296 02/12/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e determina outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
295 02/12/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública do "Centro Social Francisco Pedro de Oliveira da Comunidade do Sitio Melancias do município de Apodi/RN” e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
294 02/12/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública do "Associação de Apoio aos Produtores da Comunidade do Sitio Urbano do Município de Apodi/RN” e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
293 02/12/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos agricultores do Sitio João Dias, do Município de Apodi/RN” e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
292 02/12/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos agricultores do Sitio Ameno, do Município de Apodi/RN” e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
291A 02/12/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos agricultores do Sitio Santa Rosa, do Município de Apodi/RN” e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
290 02/12/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação Comunitária Joaquim Cirilo da Silva do Sitio Melancias”, do Município de Apodi/RN” e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
289 17/11/1997 Dá nome de Antonio Nobre de Albuquerque à rua projetada desta cidade. 1997 LEI MUNICIPAL
288 17/11/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública o "Centro Social Professora Lourdes Mota da Comunidade do Sitio Ameno”, do Município de Apodi/RN” e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
287 17/11/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública a "Fundação Ulisses Guimarães - Apodi”, do Município de Apodi/RN” e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
286 17/11/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de traíras, do Município de Apodi/RN” e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
285 17/11/1997 Altera a redação do inciso II do art. 2º da Lei nº 252/95 de 06 de outubro de 1995 – Fundo Municipal de Assistência Social. 1997 LEI MUNICIPAL
284 03/11/1997 Cria o Descrito de Soledade e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
283 23/10/1997 Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública a "Associação Cultural e Desportiva do Vale do Apodi” e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
282 13/10/1997 Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
281 30/09/1997 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal 12 de Outubro e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
280 15/09/1997 Dá nome de Izauro Camilo de Oliveira à rua projetada desta cidade. 1997 LEI MUNICIPAL
276 08/09/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e determina outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
279 03/09/1997 Estabelece o salário dos professores da Rede Pública Municipal e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
278 18/08/1997 Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
275 05/06/1997 Cria o Descrito de Melancias e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
291 04/06/1997 EMENDA: Declara sem efeito e revoga a Lei nº 261/95 em todos os termos e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
274 28/04/1997 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Público ao Centro Educacional “Pequeno Príncipe”. 1997 LEI MUNICIPAL
273 25/04/1997 Dá nome as ruas Projetadas desta cidade e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
272 06/02/1997 Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos da estrutura organizacional do município de Apodi/RN e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
271 06/02/1997 Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos da estrutura organizacional do município de Apodi/RN e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
270 31/01/1997 Extingue a cobrança da taxa de iluminação pública e da outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
269 12/11/1996 Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município, das autarquias e fundações públicas Municipais, institui o respectivo Estatuto, estabelece um Plano de Cargos e Salários e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
260 20/12/1995 “Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos da Trapiá 1 e 2, Bamburral e Carafusca” 1995 LEI MUNICIPAL
258 09/11/1995 Dá o nome à rua CELSO MARINHO DE OLIVEIRA a rua projetada desta cidade e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
257 09/11/1995 Dá o nome à rua MARIA DAS GRAÇAS COSTA a rua projetada desta cidade. 1995 LEI MUNICIPAL
256 09/11/1995 Reconhece como de utilidade pública o Centro Beneficente de Melancias. 1995 LEI MUNICIPAL
255 09/11/1995 EMENDA: “Dá nome de Isabel Barbosa de Morais, a Escola Municipal do Sítio do Góis”. 1995 LEI MUNICIPAL
254 09/11/1995 EMENDA: “Dá nome de Joaquim Sirilo da Silva à rua projetada desta cidade e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
253 09/11/1995 Dá de MARIA LIDAURA DA SILVA à praça desta cidade e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
252 06/10/1995 Cria o FUNDO MUNICIPLA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
251 22/09/1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências 1995 LEI MUNICIPAL
250 08/09/1995 Reajuste os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências 1995 LEI MUNICIPAL
249 06/09/1995 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública, o Lar da Criança Pobre de Apodi 1995 LEI MUNICIPAL
248 06/09/1995 Da nome de Antonia Maria de Souza à Rua Projetada desta cidade 1995 LEI MUNICIPAL
247 06/09/1995 Dá nome de Francisco Virginio de Oliveira à Rua Projetada desta cidade 1995 LEI MUNICIPAL
246 06/09/1995 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Centro Social José Sarney 1995 LEI MUNICIPAL
245 06/09/1995 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Reunidos de Baixa Fechada 1995 LEI MUNICIPAL
244 06/07/1995 Dá nome de Nicolau Gomes de Melo à Rua projetada desta cidade e dá outras providências 1995 LEI MUNICIPAL
243 06/07/1995 Concede remissão total de créditos tributário e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
242 06/07/1995 EMENTA: “ Dá nome de João Targino de Freitas à Rua Projetada desta cidade e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
241 12/04/1995 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação de Moradores do Trapiá. 1995 LEI MUNICIPAL
240 05/04/1995 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Fundação Manoel do Carmo Rodrigues. 1995 LEI MUNICIPAL
239 22/03/1995 Dispõe sobre redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do ingresso em espetáculos artísticos, esportivos e culturais e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
238 14/03/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento no setor de trabalho e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
236 14/03/1995 “Dá nome de Avenida Vingt Rosado à rua projetada desta cidade e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
235 14/02/1995 Dispõe sobre transferência de recursos da extinta Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e transporte, para a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte, recém criadas. 1995 LEI MUNICIPAL
234 06/12/1994 Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos da estrutura organizacional do município de Apodi/RN e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
233 06/12/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, créditos Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa orçamentária e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
232 08/11/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
231 20/09/1994 Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos municipais, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
230 20/09/1994 Institui as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1995, e da outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
229 16/08/1994 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementares, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
227 16/08/1994 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
226 21/06/1994 Autoriza abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do Orçamento de despesas do corrente ano, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
225 10/05/1994 Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais que exercem cargos comissionados, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
223 08/03/1994 Cria nova simbologia para o cargo de Tesoureiro desta edilidade, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
222 11/02/1994 Fixa os vencimentos dos servidores municipais abrigados sob as siglas RE-I, PE-II, PR-III, e PE-IV, CC-2 e CC-3, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
218 31/12/1993 Dispõe sobre a reestruturação, organizacional do Município de Apodi/RN, e dá outras providências 1993 LEI MUNICIPAL
222 29/12/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, créditos Suplementares até o limite de 22% (vinte e dois por cento) da despesa ornamentada e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
220 29/12/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir, Crédito Suplementar até o limite de 22%(vinte e dois por cento) da despesa orçamentada e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
217 28/12/1993 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Apodi-RN, para o exercício-financeiro de 1994, e dá outras providências 1993 LEI MUNICIPAL
216 22/12/1993 Autoriza aquisição de prédio e maquinário de uma Serraria, como também a abertura de credito especial para esta finalidade, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
215 22/12/1993 Ratifico a celebração de convênios entre esta Prefeitura Municipal e vários Ministérios e Órgãos Públicos, e dá outras providências 1993 LEI MUNICIPAL
214 22/12/1993 Abre crédito suplementar na importância de CR$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiro reais), e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
213 29/11/1993 Concede remissão do IPTU e dá outras providências 1993 LEI MUNICIPAL
212 18/11/1993 Cria a Unidade Municipal de Cadastramento – UMC – e dá outras providências 1993 LEI MUNICIPAL
211 08/11/1993 Abre crédito especial na importância de Cr$ 17.000.000.000,00 (dezessete bilhões de cruzeiros), e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
210 08/11/1993 Reconhecer o Centro Social Tancredo Neves como de Utilidade Pública e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
209 21/10/1993 Revoga a Lei nº 26/75 e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
208 20/09/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, 01 (hum) tratar e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
207 02/09/1993 Revoga a Lei nº 167/91 e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
206 30/08/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel e dá outras providências 1993 LEI MUNICIPAL
205 26/08/1993 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos ocupantes dos cargos em comissão e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
204 26/08/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, junto a TELERN, uma linha telefônica e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
202 17/06/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir, por compra, 01 (uma) ambulância, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
203 06/06/1993 Institui as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
201 28/05/1993 Autoriza o Poder Executivo a doar bolsas de estudo, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
200 28/05/1993 Autoriza o Poder Executivo adquirir, por compra, bens móveis, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
199 24/05/1993 Autoriza o município de Apodi a adquirir, por compra, terreno destinado à construção de uma usina para tratamento de lixo, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
198 05/05/1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS – e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
197 05/05/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
196 01/05/1993 Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
195 01/05/1993 Fixa os vencimentos dos servidores que ocupam cargos em comissão do 1º, 2º, 3º e 4º escalões, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
194 29/03/1993 Autoriza a Prefeitura Municipal a comprar bem imóvel, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
193 29/03/1993 Autoriza a Municipalidade de Apodi a adquirir, por compra, um imóvel residencial urbano e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
164 13/12/1990 Dispõe sobre a política Municipal Dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
192 29/03/1193 Autoriza a Municipalidade de Apodi a adquirir, por compra, terreno destinado a construção de matadouro. 1993 LEI MUNICIPAL
191 04/03/1193 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 02/12/2022 às 00:32:42