NOTÍCIAS

17-JAN-2022

Obedecendo MP, Prefeitura de Apodi exonera servidores admitidos antes de 1988

Mesmo a contragosto, prefeito de Apodi foi impelido a acatar a decisão do MP, sob pena de responder a improbidade administrativa

#Transparência POR ROBERTO FERNANDES 17 DE JANEIRO DE 2022

A Prefeitura de Apodi exonerou, nesta segunda-feira (17), quarenta e seis servidores dos quadros funcionais do município. O prefeito de Apodi Alan Silveira (MDB), mesmo a contragosto, assinou a exoneração dos servidores após expressa e irrevogável recomendação do Ministério Público exigindo a imediata exoneração destes servidores.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, recomendou expressamente que a prefeitura de Apodi exonere os servidores que foram admitidos antes da Constituição Federal de 1988 e após o período determinado no art. 19, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, até esta segunda-feira (17).

O prefeito Alan Silveira solicitou e participou de audiência com a promotoria pública para pedir a reconsideração da decisão, mas o Ministério Publico foi incisivo na recomendação deixando claro que, caso o prefeito não exonerasse os servidores, este responderia uma ação por improbidade administrativa.

Alan Silveira, através da assessoria jurídica da prefeitura ainda protocolou, no dia 17 de novembro de 2021, um pedido de reconsideração ao Ministério Público e que, pelo menos, fosse concedido mais prazo, no entanto a recomendação do MP permaneceu para que os servidores fossem exonerados até o dia 17/01/2022. Vale salientar que uma boa parte dos servidores exonerados já tem direito a requerer a aposentadoria.

O prefeito de Apodi Alan Silveira comentou sobre a exoneração dos servidores "Nós, enquanto gestão, ficamos tristes com essa decisão, são famílias, servidores que, inclusive faltam pouco tempo para se aposentar e que estão sendo exonerados. Nós montamos uma comissão e tentamos, de todas as formas, reverter essa decisão do MP, mas não conseguimos. Eu, como gestor, sou impelido a acatar a decisão, caso contrário responderei ação por improbidade administrativa. Sem a possibilidade de ingressar com nenhum recurso, tivemos que obedecer ao MP e exonerar esses servidores, uma vez que o próprio MP está embasado na Constituição Federal", lembrou Alan.

O Prefeito Alan Silveira, junto com o jurídico e representantes dos servidores, se reuniram com a promotora, foi entregue um relatório de cada caso dos servidores, enfatizando o tempo que restava para que parte dos servidores tivessem direito a aposentadoria, a maioria já estão com o direito a aposentadoria, mesmo assim o relatório não foi acatado pelo MP.

Após ampla análise, o departamento jurídico da prefeitura de Apodi emitiu parecer para que a decisão do Ministério Público fosse acatada.

A exoneração dos quarenta e seis servidores dos quadros funcionais do município foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), data limite estabelecida pelo Ministério Público.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Melhoria Há 105 dia(s)

Adequação e manutenção da Praça Francisco Pinto

A Prefeitura de Apodi convida a população para mais uma inauguração. A obra de Manu [...]

#Finança Há 105 dia(s)

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA CONTA

Seguindo a politica pública de efetivar os recebimentos de proventos ainda dentro do mês [...]

#Cultura Há 107 dia(s)

Prefeitura de Apodi divulga resultado final dos editais da Lei Paulo Gustavo

A prefeitura Municipal de Apodi concluiu todas as etapas dos editais da Lei Paul [...]

#Agricultura Há 114 dia(s)

Apodi inicia Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Indígena

A EMATER, em parceria com a Prefeitura de Apodi e os governos estadual e federal reali [...]

#Cultura Há 114 dia(s)

Confira o Resultado de Mérito Cultural dos editais 001 e 002 da Lei Paulo Gustavo em Apodi

A prefeitura de Apodi divulgou o resultado Parcial de Mérito Cultural dos Editais 001 [...]

#Cultura Há 114 dia(s)

Confira o Resultado de Mérito Cultural dos editais 001 e 002 da Lei Paulo Gustavo em Apodi

A prefeitura de Apodi divulgou o resultado Parcial de Mérito Cultural dos Editais 001 [...]

#Cultura Há 115 dia(s)

NATAL ENCANTADO NA COMUNIDADE

A Prefeitura de Apodi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, convida a [...]

#AssistênciaSocial Há 119 dia(s)

Prefeitura realiza evento de renovação de núpcias para idosos

A Prefeitura de Apodi, via Secretaria de Desenvolvimento, Assistência Social, Mulher e I [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito