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#Jurídico | 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Apodi cancele todos os convênios que possui com APAMI

(Foto: Josemário Alves | Comunicação)


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do promotor Frederico Augusto Pires Zelaya, enviou uma notificação à Prefeitura de Apodi recomendando o cancelamento de todos os convênios existentes com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APAMI), mantenedora da Maternidade Claudina Pinto.

A notificação chegou às mãos do prefeito Alan Silveira na tarde desta quinta-feira (07).

Conforme o documento, o Município tem 15 dias para “suspender, imediatamente, o convênio celebrado com a APAMI de Apodi para prestação de serviços de saúde, bem como a transferência de qualquer recurso público, que se abstenha de realizar novos convênios ou similares”.

O promotor usou como base para a recomendação o fato da APAMI ter descumprido os termos firmados no convênio de março de 2017, com a Prefeitura, e também o relatório técnico realizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop Saúde).

Segundo o prefeito Alan Silveira, esta notificação o pegou de surpresa. “Sinceramente, não esperava por esta recomendação. Agora, só nos resta sentar com o setor jurídico e com o grupo de trabalho que formamos com a APAMI e a Câmara, para outros esclarecimentos”, afirmou.

 

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